Fasubra Sindical

Switch to desktop Register Login

Congresso mantém veto ao projeto de negociação coletiva

 

Atualmente, o funcionalismo tem o direito de se organizar e sindicalizar, mas, o direito à negociação coletiva, organização e liberação sindical não são regulamentados por lei, dificultando a luta por manutenção e ampliação de direitos.

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou a manutenção do veto ao projeto de negociação coletiva (PL 3.831/15) no serviço público, na tarde de terça-feira, 03. Em votação nominal, a maioria dos deputados e senadores foram contra a derrubada do veto.

 

Na trave

Antes do veto integral pelo ilegítimo presidente Michel Temer em dezembro de 2017, o projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração Pública e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob relatoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA). Ex-coordenadora da FASUBRA e técnica-administrativa em educação, a deputada acompanhou toda a tramitação do projeto de lei.

 

Conteúdo do projeto

O projeto obriga União, estados e municípios a prover plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.

 

Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.

 

Manutenção e ampliação de direitos

A luta dos servidores públicos pelo direito à negociação coletiva, atualmente exclusiva aos trabalhadores regidos pela CLT, passa de 30 anos.  De acordo com o funcionalismo, o projeto não gera despesa ao governo, apenas fixa e regulariza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 27 de junho de 1978.

 

Para garantir reajuste salarial, padrões remuneratórios, planos de carreira, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras, os servidores públicos recorrem ao único instrumento garantido pela Constituição, a greve.

 

Atualmente, o funcionalismo tem o direito de se organizar e sindicalizar, mas, o direito à negociação coletiva, organização e liberação sindical não são regulamentados por lei, dificultando a luta por manutenção e ampliação de direitos.

 

Com informações: DIAP/Agência Câmara Notícias

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Moção de repúdio do Conselho Nacional de Saúde à distribuição da cartilha de conduta para mulheres no HU de Sergipe

 

 

Para o CNS, as trabalhadoras são preparadas profissionalmente para desenvolver seu trabalho dentro do ambiente hospitalar.

 

 

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sua Trecentésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 21 e 22 de março de 2018, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e

considerando o material distribuído no dia 8 de março de 2018, Dia Internacional da Mulher, pela direção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (UFS), sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com regras de etiqueta para as trabalhadoras, que devem se comportar, vestir-se e usar maquiagem;

considerando que, em resposta à distribuição da cartilha, as trabalhadoras técnico-administrativas em educação realizaram um ato público no dia 16 de março, com palavras de ordem e diálogo com servidores e usuários do hospital;

considerando que, após a leitura das 49 regras da cartilha, as manifestantes queimaram as páginas em ato de desaprovação à tentativa de ingerência sobre o corpo, à individualidade e o comportamento das mulheres trabalhadoras;

considerando a opinião das Trabalhadoras Técnico-Administrativos em Educação da UFS, de que as regras consideradas "corretas" pela direção do hospital, são colocadas acima da competência e qualidade do atendimento como requisitos a serem observados pelas mulheres no ambiente de trabalho;

considerando que esses fatos tomaram repercussão nacional, recebendo contundentes críticas negativas da imprensa;

considerando os compromissos do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com as lutas sociais e o apoio manifestado às trabalhadoras técnico-administrativas em educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) organizadas contra a cartilha que dita regras de comportamento para mulheres; e

considerando que a gestão das instituições do poder público devem se pautar com a garantia da qualidade referenciada socialmente do atendimento, na educação permanente das trabalhadoras da educação na área da saúde; a promoção das condições de trabalho decente, no fim do assédio institucional, moral e sexual, no respeito aos usuários do SUS e na defesa dos Hospitais Universitários como instituições estratégicas para a pesquisa, ensino, extensão e assistência integrada ao SUS.

 

Vem a público:

Repudiar, com veemência, a direção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe pela distribuição da cartilha de regras de etiqueta ao público feminino com a intenção de controlar o comportamento das trabalhadoras, que são preparadas profissionalmente para desenvolver seu trabalho dentro do ambiente hospitalar.

 

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 21 e 22 de março de 2018.

 

28 de março - Dia nacional de luta dos estudantes brasileiros

 

Edson Luís, presente!

 

O dia nacional de luta dos estudantes brasileiros, celebrado no dia 28 de março, traz à tona a história de mobilização do movimento estudantil diante da opressão do Estado, no período da ditadura militar. A FASUBRA Sindical destaca a importância da memória dos fatos, principalmente na luta em defesa da democracia e do ensino público de qualidade no Brasil.

 

A atual intervenção militar no Rio de Janeiro e as ameaças constantes à democracia, tem colocado em alerta movimentos sindicais, sociais e estudantis, sentinelas do Estado democrático de direito brasileiro. Nesta data, a Federação reitera seu compromisso na defesa da soberania nacional, da democracia e de uma educação pública, laica, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada.

 

Edson Luís, presente!

A resistência estudantil contra a ditadura militar resultou em estopim nacional no dia 28 de março de 1968. Durante a manifestação realizada por estudantes contra o alto valor das refeições no restaurante “Calabouço”, na cidade do Rio de Janeiro, o estudante Edson Luís de Lima Souto, 18 anos, foi assassinado pela polícia militar.

 

Seis pessoas foram feridas no tiroteio, segundo o registro de ocorrência nº 917 da 3ª Delegacia de Polícia, Telmo Matos Henrique, Benedito Frazão Dutra (morto após a ação militar), Antônio Inácio de Paulo, Walmir Gilberto Bittencourt, Olavo de Souza Nascimento e Francisco Dias Pinto.

 

Os estudantes não permitiram que o Instituto Médico Legal (IML) levasse o corpo de Souto, para evitar o desaparecimento pela polícia militar. Em passeata, o levaram para ser velado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

 

O jovem estudante foi enterrado ao som do Hino Nacional, cantado por uma multidão de brasileiros indignados com a crueldade da polícia militar, um dos aparelhos repressores do estado brasileiro na época.

 

Souto era de família pobre, natural da cidade de Belém-PA, se mudou para o Rio de Janeiro para cursar o antigo segundo grau (ensino médio), no Instituto Cooperativo de Ensino, que funcionava no restaurante.

 

Manifestações

Durante os sete dias após sua morte, foram realizados vários protestos em todo o país. Em São Paulo (SP), houve manifestações na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), no Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade São Francisco, na Escola Politécnica da USP e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 

Esse capítulo da história do Brasil e a recente intervenção dos estudantes secundaristas traz à memória a luta por uma educação pública, gratuita, de qualidade, em defesa da democracia, da liberdade e contra qualquer tipo de repressão.

 

A FASUBRA permanece nessa luta!

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Vem aí o XXIII CONFASUBRA!

 

Confira as informações sobre o principal evento da Federação.

 

Faltam apenas 38 dias para o 23º Congresso Nacional da FASUBRA Sindical (CONFASUBRA). O evento será realizado de 06 a 11 de maio, no Centro Nacional de Convenções (Cenacon), em Poços de Caldas – MG.  Serão seis dias de organização da luta para os trabalhadores técnico-administrativos em educação para o biênio 2018/2019, definindo o plano de lutas. De acordo com a FASUBRA, são esperados cerca de 1.500 delegados representando cerca de 50 entidades de base filiadas.

 

Teses

As teses e o regimento do congresso já estão disponíveis no link . O documento contém propostas de alcance nacional, sobre aspectos relevantes em nível local, estadual e internacional. Ao todo serão apresentadas pelos grupos nove proposições para defesa e discussão.

 

Discussão central

Na mesa central serão discutidos temas como a conjuntura nacional e internacional, Educação, o Projeto Universidade Cidadã e Hospitais Universitários, opressões (mulheres, LGBT, raça e etnia). A alteração estatutária e prestação de contas também serão apresentados. Após, ocorre a eleição da Direção Nacional e Conselho Fiscal.

 

Mesas Temáticas

Os temas específicos para discussão durante o congresso serão a organização e estrutura Sindical, as relações de trabalho, 100 anos da Revolução Russa e da primeira greve geral no Brasil (1917), assuntos de aposentadoria e aposentados (as). A comunicação contra hegemônica, universidades estaduais e municipais, raça e etnia, mulheres, LGBT e hospitais universitários (HUs) também serão discutidos.

 

Programação

 

 

O congresso

O CONFASUBRA é a instância máxima de deliberação da FASUBRA e deve ser realizado a cada dois anos, de acordo com o Estatuto. O congresso é soberano para deliberar sobre qualquer proposta, desde que esteja incluída no temário do evento. Também é permitida a participação de convidados e observadores, porém, sem direito a voto.

 

Serviço

XXIII CONFASUBRA

Data: 06, 07, 08, 09, 10 e 11 de maio de 2018

Local: Centro Nacional de Convenções – Cenacon

Av. Vereador Edmundo Cardillo, 3500 - Jd. Del Rey - Jardim Bandeirantes.

Poços de Caldas - MG

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Nota de repúdio à chacina de cinco jovens em Maricá-RJ

 

A Federação exige apuração do crime contra os cinco jovens e se indigna com a violência no Rio de Janeiro e em todo o país que extermina a juventude.

 

A FASUBRA Sindical repudia veementemente a chacina de cinco jovens na cidade de Maricá-RJ, ocorrida no último domingo, 25. Sávio de Oliveira de 20 anos, Matheus Bittencourt, de 18, Marco Jhonata, de 17, Matheus Baraúna, de 16 e Patrick da Silva Diniz foram assassinadas a tiros dentro do conjunto residencial Carlos Marighella, onde moravam.

 

As características do crime e diversas denúncias indicam que a morte dos jovens tenha sido  por ação policial. As armas utilizadas eram pistolas calibre 380, todos os tiros foram desferidos na cabeça das vítimas e seus corpos perfilados.

 

O local da barbárie é uma unidade do programa “Minha casa, minha vida”, no distrito de Itaipuaçu, destinado à população de baixa renda. Os jovens foram sepultados na tarde de segunda-feira, 26, no cemitério municipal de Maricá-RJ, em clima de dor e indignação.

 

A Federação exige apuração do crime contra os cinco jovens e se indigna com a violência no Rio de Janeiro e em todo o país que extermina a juventude. Neste momento é importante tomar as ruas em defesa do direito à vida, em defesa dos direitos sociais, assolados pela violência e Estado de exceção estabelecidos no país.

 

Maricá presente!

 

Direção Nacional FASUBRA Sindical