Fasubra Sindical

Switch to desktop Register Login

Confira os principais pontos da proposta de reforma da Previdência que estará na pauta da Câmara a partir do dia 19 de fevereiro

 

 

 

A FASUBRA orienta a participação das entidades de base a realizarem, onde for possível, paralisação com atos nas ruas e aeroportos, pressionando os deputados para votar contra a reforma.

 

As discussões sobre o projeto de reforma da Previdência (PEC 287/16) após o anúncio do governo da Emenda Aglutinativa começam no dia 19 de fevereiro. Também no dia 19, centrais sindicais e movimentos populares organizam uma paralisação em todo o país.

 

 

A FASUBRA orienta a participação das entidades de base, onde for possível, na paralisação no dia 19 de fevereiro com atos nas ruas e aeroportos e paralisação no dia 20 de fevereiro conforme deliberação do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe). O objetivo é pressionar os deputados para votar contra a reforma, mantendo a agenda de atividades no decorrer da semana.

 

 

A previsão é de que a votação seja concluída até 28 de fevereiro. Confira os principais pontos da proposta de reforma da Previdência que estará na pauta de votação do plenário Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro.

 



 


  

 

 

 


 

 


 

 

  


 

 

 


  

 


 

 

 


 

 

 


 

 

 


 

 

 


 

 

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical



Governo exclui regra de transição da reforma da Previdência para servidores públicos


 

Para aprovar a matéria, o governo federal cedeu concessões a policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis, para angariar votos da bancada da bala.

 

A Emenda Aglutinativa à proposta de Reforma da Previdência, foi apresentada nesta quarta-feira 07. As mudanças nas regras de transição para servidores públicos foram excluídas do texto. O texto reúne a proposta com o substitutivo adotado pela Comissão Especial e com as emendas apresentadas.

 

De acordo com o relator, Arthur Maia (PPS/BA), a medida não facilitaria a aprovação da reforma. A proposta previa mudanças no benefício de servidores públicos com direito a integralidade e paridade, sem exigência de idade mínima que ingressaram antes de 2003.

 

Para aprovar a matéria, o governo federal cedeu concessões a policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis, para angariar votos da bancada da bala.

 

Uma das mudanças beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passa a receber pensão integral e não mais percentual do salário, como na versão anterior. Policiais militares estão fora da reforma da Previdência.

 

O novo texto se resume a 4 pontos-chave: 1) a retirada de qualquer menção a trabalhadores rurais, 2) a garantia da manutenção do benefício de prestação continuada, o chamado BPC, 3) a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 para 15 anos e 4) a inclusão do novo artigo que beneficia viúvas de policiais.

 

Com informações: DIAP

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

FASUBRA pressiona parlamentares contra a reforma da Previdência no aeroporto de Brasília

 

Com faixas, bandeiras e instrumentos de percussão, trabalhadores do serviço público federal, iniciativa privada, trabalhadores rurais e dos movimentos sociais gritaram o mote "se votar não volta. Ou param a reforma ou paramos o Brasil".

 

Nesta manhã, 05, diretores da Federação e trabalhadores da base da FASUBRA Sindical participaram de um ato contra a proposta de reforma da Previdência, no aeroporto internacional de Brasília-DF. O objetivo é pressionar os parlamentares que desembarcaram na capital federal para início do ano legislativo a votar contra a reforma.

 

Com faixas, bandeiras e instrumentos de percussão, trabalhadores do serviço público federal, iniciativa privada, trabalhadores rurais e dos movimentos sociais gritaram o mote "se votar, não volta. Ou param a reforma ou paramos o Brasil".

 

Organizaram a manifestação as entidades integrantes do  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), movimentos sociais da cidade e do campo.

 


 

Plenário da Câmara

Na terça-feira, 06, o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), apresenta a nova versão do texto (Emenda Aglutinativa) no plenário. O substitutivo aprovado na Comissão Especial da reforma da Previdência aumenta o tempo de contribuição de 15 para 25 anos e a idade mínima dos homens para 65 anos e das mulheres para 62 anos (a partir de 2022).

 

As regras para alcançar o benefício serão as mesmas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os trabalhadores rurais, professores do ensino básico, polícias legislativa, federal, rodoviária, ferroviária e civile os que praticam atividades prejudiciais à saúde terão idade mínima menor.  

 

A pensão por morte só poderá ser acumulada com limite de dois salários mínimos. O texto permite que a União, estados e municípios patrocinem planos de previdência complementar de entidades abertas e fechadas que não tenham sido criadas pelos próprios entes, inclusive, abre a possibilidade de privatização da previdência complementar dos servidores públicos.

 


 

Ato contra a reforma da Previdência e em defesa da democracia

Também no dia 06, às 9 horas acontece a audiência pública “ O relatório da CPI da Previdência” na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

 

Às 14 horas os representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social se reúnem no Ato contra a Reforma da Previdência e em defesa da democracia no plenário 14 da Câmara dos Deputados, para discutir ações.

 

Seminário

Dias 19 e 20 de fevereiro, acontece o Seminário em Defesa da Previdência Pública “A Previdência Social que Queremos”, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Na ocasião, a representação do movimento sindical argentino vai compartilhar a experiência da luta contra a reforma da Previdência no país vizinho no fim do ano de 2017.

 

Serão ministradas palestras  sobre a emenda aglutinativa proposta pelo governo e o resultado da CPI da Previdência do Senado. O evento começa às 14 horas, do dia 19 de fevereiro e segue durante todo o dia 20.

 

Serviço

Audiência pública - O relatório da CPI da Previdência

Dia: 06/02/2018

Hora: 9h

Local: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

 

Ato contra a reforma da Previdência e em defesa da democracia

Dia: 06/02/2018

Hora: 14 horas

Local: Câmara dos Deputados, Plenário 2, Anexo II

 

Seminário em Defesa da Previdência Pública “A Previdência Social que Queremos”

Dia: 19 e 20/02/2018

Hora: 14h

Local: Auditório Petrônio Portela do Senado Federal

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Parlamentares junto a movimentos sindicais e sociais intensificam ofensiva contra a reforma da Previdência

 

Especialistas questionaram inconstitucionalidade da proposta.

 

Na manhã de terça-feira, 06, a FASUBRA Sindical acompanhou a audiência pública que discutiu o relatório da CPI da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a sessão contou com a presença de parlamentares, especialistas sobre previdência e representantes dos movimentos sindical e social. Coordenadores e militantes da base da Federação prestigiaram o evento.

 

Especialistas questionaram inconstitucionalidade da proposta. Segundo Mauro Silva, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a Constituição tem entre os princípios básicos o direito social, que só pode ser retirado caso não tenha outro meio para ajustar as contas públicas.

 

 

Para Silva, na CPI da Previdência várias entidades mostraram que, “o governo não faz sua lição de casa para ajustar as contas da Previdência, não combate fraude, não combate a sonegação e dá benefícios fiscais a empresários que tem alta capacidade de contribuir para o Estado”. De acordo com Silva, não há necessidade de reforma.

 

Segundo o senador Hélio José (PROS/DF), o relatório foi aprovado por unanimidade, inclusive pelo líder do governo na Casa, demonstrando que as contas estavam em bases erradas. “Na verdade, o que ocorre é uma grande falta de gestão e de direcionamento correto, além do sucateamento do INSS”, disse.

 

Após a divulgação do relatório da CPI da Previdência, R$ 43 bilhões foram retirados da Seguridade Social e da Previdência, de acordo com dados da Receita Federal de empresas petrolíferas e do agronegócio.

 

Ato contra a Reforma da Previdência

No período da tarde, a FASUBRA Sindical participou do Ato contra a Reforma da Previdência e em defesa da democracia. Parlamentares e movimentos sindical e social lotaram o plenário 2  da Câmara dos Deputados.

 

 

Com o mote, “se votar, não volta”, os manifestantes deixaram claro a posição contrária a aprovação da reforma da Previdência aos parlamentares. A oposição ao governo no congresso tem como estratégia iniciar  o ano com obstrução do Legislativo, até a retirada da reforma da Previdência da pauta da casa. Duas medidas provisórias não foram votadas no plenário da Câmara, a que alonga o prazo para investimentos das empresas em rodovias federais objeto de concessão (MP 800/17) e outra sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).

 

Os movimentos sindical e social seguem construindo atos nos estados e aeroportos pressionando os parlamentares contra a reforma. No dia 19 de fevereiro, centrais sindicais e movimentos populares organizam uma paralisação em todo o país.

 

A FASUBRA orienta a participação das entidades de base a realizarem, onde for possível, paralisação com  atos de rua  e nos  aeroportos.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Em reunião ampliada, FASUBRA apresenta os impactos das medidas do governo para o serviço público

 

Para a FASUBRA, a isenção fiscal do governo de R$ 1 trilhão às empresas petrolíferas para exploração da camada pré-sal e pós-sal,  “é uma combinação com a política de redução de Estado, em acordo com o relatório do FMI para o Brasil de ajuste fiscal e reformas”.

 

No período da tarde, 03, a FASUBRA Sindical representada pelo coordenador geral Rogério Marzola apresentou na  reunião ampliada os impactos das medidas do governo para o serviço público e os servidores. Também falou sobre o Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 mil cargos, o PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial) e o pacote do governo. Participaram os coordenadores do plantão e trabalhadores técnico-administrativos em educação da base da Federação.

 

Rogério Marzola, destacou o ataque à classe trabalhadora por meio das reformas e a postura do governo de incentivo à sonegação de impostos por empresas por meio do Refis. Para a FASUBRA, a isenção fiscal do governo de R$ 1 trilhão às empresas petrolíferas para exploração da camada pré-sal e pós-sal,  “é uma combinação com a política de redução de Estado, em acordo com o relatório do FMI para o Brasil de ajuste fiscal e reformas”.

 

Para a saúde, o relatório apresenta alternativas a partir de redução dos receituários, medicamentos e o custo com médicos na folha de pagamento.  A sugestão de implantação de planos de saúde populares, diminuindo o acesso da população à saúde.

 

Cobrança de mensalidades

Entre as soluções apontadas pelo Banco Mundial para a educação superior seria a cobrança de mensalidades na graduação. “Ou seja, as camadas mais pobres da população não terão acesso, por não conseguir arcar com o pagamento de mensalidade”.

 

Em 2016, o governo federal investiu R$ 18,7 bilhão no financiamento estudantil (FIES). A Kroton (Anhanguera, Unic, Unopar e Pitágoras), empresa multinacional que detém o monopólio do ensino privado no país, com capital avaliado em R$ 27,2 bilhões foi uma das maiores beneficiadas, de acordo com a FASUBRA.

 

A proposta do governo é o financiamento das instituições públicas por um novo tripé, recursos próprios (venda de serviços, aluguéis de imóveis e etc.), fundos patrimoniais para investimentos (capitalização das instituições) e a cobrança de mensalidades sugerida pelo Banco Mundial. “Com isso cria-se perspectivas a média prazo de extinção do ensino superior gratuito no país”.

 

Extinção de cargos

Várias medidas estão sendo propostas pelo governo para compor essa dinâmica, a exemplo da edição do decreto que excluiu 60,9 mil cargos (Decreto nº 9.262). Atualmente há no serviço público cerca de 700 mil trabalhadores entre ativos e aposentados, o decreto extingue cerca de 10% dos cargos do Executivo.

 


 

Nos anexos do decreto, cargos que ainda são necessários nas instituições foram excluídos. “O que o governo está fazendo de forma bastante objetiva é reduzir o trabalho para avançar em outras medidas como a terceirização, prestação de serviços por parceiras de empresas público privadas ou Organizações Sociais.

 

Isso altera um conjunto de normas e acordos das entidades com o governo federal que incluem discussões sobre dimensionamento de pessoal, reclassificação de cargos e abertura de concursos públicos. “O governo de forma unilateral decide romper o acordo firmado em 2015, e também rompe com a LOA que previa reposição dos cargos com abertura de concursos, gastos com pessoal e contratações”.

 

Reestruturação das carreiras

O carreirão do serviço público, de acordo com a FASUBRA, é uma medida mais lenta, porque não traz impacto imediato, surtiria impacto aos novos concursados. As entidades sindicais buscam diálogo com alguns reitores para conseguir elementos sobre a reestruturação das carreiras.  “Basicamente, seriam construídos padrões de vencimento abaixo do piso atual, com aumento no número de padrões, alterando a diferença entre um padrão e outro de vencimento resultando a compressão da tabela”, afirmou Marzola.

 

Controle de ponto

O TCU tem sido incisivo na questão do ponto eletrônico nas áreas da saúde e educação devido às greves, para instituir o corte de ponto. “Isso também está vinculado com essa medida’.

 

PDV

Mesmo com a baixa adesão em 2017, o programa de demissão voluntária se tornou permanente pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na medida que o PDV não funciona, para reduzir servidores o governo busca outros métodos como o PLS 116/17, que permite a demissão do servidor público por avaliação de desempenho.

 

Para a FASUBRA, a avaliação utiliza critérios subjetivos de interpretação, os servidores serão avaliados pela chefia, área de RH indicado pelo chefe e um terceiro que será sorteado.  

 

MP 805/17

A MP 805/16 que suspende os acordos de reposição salarial para servidores em 2018 e 2019 e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% está no STF. Acompanhada pelo o MPDG, a medida foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, e aguarda decisão se entra em vigor ou não.

 

VBC

O governo tem orientado as universidades a absorver o vencimento básico complementar (VBC). A tentativa do governo é reduzir qualquer progressão de carreira ou concessão de reajuste previsto, para compensar esse reajuste, abateria o VBC no contracheque dos servidores.  

 

No domingo de manhã, os representantes das entidades sindicais se reuniram em grupos de trabalho para debater estratégias de enfrentamento para 2018. A apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos ocorreram ocorreu à tarde.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical