Fasubra Sindical

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STF concede prisão domiciliar para mulheres grávidas e mães

 

Os tribunais estaduais, federais e a Justiça Militar tem um prazo de 60 dias para analisar e implementar a decisão.

 

Na terça-feira, 20, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo a mulheres grávidas e mães com filhos de até 12 anos ou com deficiência para cumprir prisão domiciliar. Os tribunais estaduais, federais e a Justiça Militar tem um prazo de 60 dias para analisar e implementar a decisão.

 

A prisão de Jéssica Monteiro com o filho recém-nascido por tráfico de drogas, ascendeu a discussão sobre o direito a prisão domiciliar, principalmente diante da situação dos presídios brasileiros. Após passar dois dias na carceragem com o bebê recém-nascido, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para que a jovem,  cumpra prisão domiciliar.

 

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos que solicitou o habeas corpus observou que confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, tira o acesso a programas de saúde pré-natal, assistência regular na gestação e no pós-parto. Também priva as crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento, constituindo-se em tratamento desumano, cruel e degradante, que infringe os postulados constitucionais relacionados à individualização da pena, à vedação de penas cruéis e, ainda, ao respeito à integridade física e moral da presa.

 

Com informações: STF

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

FASUBRA acompanha o debate sobre febre amarela e a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

 

A conferência acontece de 27 de fevereiro a 02 de março com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

 

Na tarde de terça-feira, 20,  a FASUBRA Sindical acompanhou o debate sobre a febre amarela e o seminário preparatório para a realização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, no plenário 7 da Câmara dos Deputados.

 

Promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, o seminário destacou o tema central da conferência, que acontece de 27 de fevereiro a 02 de março, é “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. A coordenadora Eurídice Almeida (coordenação da Mulher Trabalhadora) representou a Federação.

 

O objetivo das discussões é divulgar as ações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e trazer o tema vigilância em saúde para o Parlamento. A urbanização da febre amarela: o porquê e quais os desafios para o  enfrentamento foi um dos principais temas ministrado por Adeilson Loureiro Cavalcante, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

 

O tema da segunda mesa de debate, Desafios para as Políticas Públicas de Vigilância e Prevenção da Violência no Trânsito, foi coordenada pelo deputado Jorge Solla. Cheila Mariana de Lima, da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violência e Acidentes, foi uma das expositoras.

 

O seminário contou com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e do Conselho Nacional de Saúde.

 

Com informações: PT na Câmara

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

#19F - Dia Nacional de Luta dos servidores públicos federais

 

 

Confira as manifestações dos técnico-administrativos em educação pelo país.

 

Em todo o país, movimentos sindicais e sociais manifestaram indignação e recusa à Projeto de Emenda Constitucional 287/16, que propõem a mudanças na Previdência Social. Nos aeroportos, manifestantes pressionaram parlamentares que estavam à caminho de Brasília-DF para votar a intervenção militar do Rio de Janeiro.

No aeroporto internacional Juscelino Kubistchek, na capital federal, servidores públicos federais receberam os deputados com palavras de ordem contra a reforma da Previdência, “se votar, não volta”. Confira a movimentação dos técnico-administrativos em educação.

 

Bahia

Os trabalhadores técnico-administrativos em educação junto com a CTB paralisaram a circulação do transporte público e fecharam o centro comercial de Salvador, em frente ao Shopping Iguatemi. Mais de 200 mil pessoas por dia utilizam o transporte coletivo.

 


 

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia (ASSUFBA)

 

 

Sumé -PB

Atividade realizada em Sumé no estado da Paraíba com o apoio do SINTESPB.

 


 

Lúcia Figueiredo - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB)

 

 

João Pessoa -PB

Diretores da Fasubra e do SINTESPB participaram de assembleia da ADUFPB que definiu participação no ato na luta contra a Reforma da Previdência.

 


 

Ato em defesa da aposentadoria, técnicos administrativos das universidades públicas presentes!

 


 

Lúcia Figueiredo - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB)

 

 

Uberlândia - MG

Como primeira atividade do Dia Nacional de Luta das servidoras e servidores públicos federais em Uberlândia convocado pelas centrais sindicais, técnicas e técnicos-administrativos em educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) realizaram assembleia ato. A atividade aconteceu na Reitoria da universidade, localizada no campus Santa Mônica.

 


 

Guilherme Gonçalves - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU)

 

 

Ouro Preto - MG

Panfletaço na Praça da Estação em Ouro Preto-MG em defesa da previdência pública. Os trabalhadores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) aderiram à paralisação de 24h. Atos em todo o país marcam a resistência da classe trabalhadora contra mais essa medida de devastação de direitos do governo Temer.

 


 

César Diab - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP (Assufop)

 

 

Fortaleza-CE

Ato contra a Reforma da Previdência em Fortaleza levou milhares de trabalhadores para o Centro da capital. Mesmo sob forte chuva que caiu pela manhã, o Sintufce mobilizou centenas de servidores das Universidades Federais no Ceará que, acompanhados de outros sindicatos e de movimentos populares, percorreram diversas ruas e paralisaram o comércio no centro da cidade em protesto contra os ataques do governo Temer.

 


 

Glayco Salles - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE)

 

 

Vitória - ES

Sintufes na luta!

Trabalhadoras/es técnico-administrativos em educação na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), convocados pelo Sintufes, fortaleceram o ato do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em Vitória. Os manifestantes saíram da Praça Oito, no Centro da capital capixaba e marcharam até a sede do INSS, na Avenida Beira-Mar.

 


 

Luciano Coelho - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal do Espírito Santo (SINTUFES)

 

 

Aracajú-SE

O Sintufs marcou presença no Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência no ato público pela manhã, na entrada do campus São Cristóvão, a maior da Universidade Federal de Sergipe. Ao lado de professores, estudantes e demais categorias, realizaram panfletagem e dialogaram com a população sobre a importância de unificar a luta e fortalecer os protestos nas ruas, para pressionar os parlamentares a votarem contra a medida e arquivar de vez os planos do ilegítimo governo Temer, que quer acabar com a aposentadoria no Brasil.

 


 

Com o recuo do governo, que optou por não manter a votação da reforma para essa semana, e em meio a uma ameaça à democracia por meio da intervenção federal no Rio de Janeiro, o entendimento é de que os trabalhadores precisam intensificar a mobilização para impedir que Temer alcance os 308 votos necessários para aprovar a matéria. Novas atividades deverão ser realizadas nas próximas semanas.

Thiago Leão - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe (SINTUFS)

 

 

São Paulo

Concentração para o Ato na Avenida Paulista começando neste momento.

 


 

Bahije - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores do Centro de Educação Tecnológica Paula Souza (SINTEPS)

 

 

Pelotas - RS

O Sindicato-ASUFPel, participou dos atos de protesto na cidade de Pelotas/RS, contra a retirada de direitos. Unido a Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e integrantes da sociedade civil, os sócios do Sindicato-ASUFPel protestaram contra as atrocidades cometidas pelo governo federal com os direitos sociais.

 


 

Aldrovando Jorge - jornalista

Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (ASUFPel)

 

 

Juiz de Fora - MG

Trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora paralisaram no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência e participaram de um ato organizado pelo Fórum Sindical e Popular.

 


 

A manifestação teve início às 17h na Praça da Estação, Centro. Representantes de entidades sindicais, além de movimentos sociais e estudantis, dialogaram com a população. Com carro de som, e entoando palavras de ordem, alternando com o samba enredo da Escola Paraíso do Tuiuti, vice-campeã do Carnaval do Rio de Janeiro em 2018, os manifestantes subiram a Rua Halfeld fazendo críticas ao governo Temer, e intervenções no trânsito, até a Câmara Municipal, no parque Halfeld.

 

Camila Pravato - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora – MG (SINTUFEJUF)

 

 

Pernambuco

Como parte do Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, os TAEs da UFRPE começaram a mobilização na sede do SINTUFEPE às 10h. No período da tarde, os técnicos seguiram com a van do sindicato para o ato unificado com as centrais, no centro do Recife.

 


 

Luciana Barbosa - jornalista

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco. Seção Universidade Federal Rural de Pernambuco (SINTUFEPE - Seção Rural )

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Reforma da Previdência é derrotada, mas FASUBRA defende a continuidade das lutas

 

Para a Federação, é necessário permanecer em unidade diante de novas ofensivas do governo em outros setores, como a privatização da Eletrobrás e ataque à autonomia do Banco Central.

 

A Federação defendeu incorporar a luta por liberdade democrática em audiência pública que discutiu a Reforma da Previdência nesta manhã, 20. O debate foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Representou a FASUBRA os coordenadores Gibran Jordão e Eurídice Almeida.

 

A tramitação da PEC 287/16 no Congresso Nacional completou um ano, acompanhada de resistência, mobilização e unidade das entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares contra a aprovação da matéria. Foram diversas tentativas do governo para aprovar a reforma, derrotado pela falta de votos. Para a FASUBRA, “o governo não conseguiu votos porque os parlamentares tem medo da mobilização e da luta dos trabalhadores”.

 


 

O coordenador Gibran Jordão destacou a necessidade de valorizar a vitória que impôs uma derrota ao governo Temer, diante de um dos principais elementos do ajuste fiscal. Para continuar com a ofensiva aos direitos sociais e democráticos, o governo mudou a pauta.

 

Segundo Jordão, qualquer governo que ganhar as eleições em 2019 e tiver aliança com o capital, será pressionado a reformar a Previdência. “Isso temos que colocar em pauta e debater daqui pra frente”.

 

Para a Federação, é necessário permanecer em unidade diante de novas ofensivas do governo em outros setores, como a privatização da Eletrobrás e ataque à autonomia do Banco Central. “Queremos essa unidade de ação com parlamentares, centrais sindicais, entidades do funcionalismo público e movimentos sociais que estão contra toda essa ofensiva aos direitos democráticos”.

 

Campanha salarial

O ataque ao funcionalismo público tende a continuar, por meio da reestruturação da carreira e congelamento de salários. “Se nós não construirmos uma luta unitária podemos sofrer uma derrota muito grave em relação à nossa carreira e ao reajuste salarial que precisamos exigir, porque o governo não tem intenção de dar aumento pra ninguém nem nesse ano e nem ano que vem”. Para constar qualquer reajuste em 2019, deve ser colocado no orçamento deste ano.

 

 

Liberdade democrática

Incorporar a luta pela liberdade democrática à defesa da Previdência Social e dos direitos é fundamental neste momento, segundo Jordão, o governo tem usado a pauta da segurança pública para tentar intimidar os movimentos sociais e colocar o exército nas ruas. “Hoje é o Rio de Janeiro, mas amanhã podem ser outros estados. Isso pode aumentar a repressão no país para que movimentos sociais e sindicatos não tomem as ruas na lutar por seus direitos”.

 

Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FASUBRA promove Conferência Livre em defesa da educação pública

 

A Federação é membro do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e visa debater temas que serão levados à Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018).

 

A FASUBRA Sindical por meio da coordenação de Educação promove a Conferência Livre para discutir o tema: “Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada”, no dia 02 de março, às 14h, no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde na Universidade de Brasília (UnB). A Federação é membro do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e visa debater temas que serão levados à Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018), que acontece de 24 a 26 de maio, na cidade de Belo Horizonte - MG.

 

O Fórum Nacional Popular de Educação foi criado em resistência a destituição de algumas entidades, entre as quais a FASUBRA, do Fórum Nacional de Educação (FNE) pela Portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017 do governo federal.

 

As entidades representantes do fórum tem como tarefa pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e viabilizar a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018).

 

Para o FNPE, a Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

 

Serviço

Conferência Livre

Tema: Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada

Hora: 14h

Local: Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde, campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB), Brasília-DF.

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical