Nesta quarta-feira, dia 26 de agosto,  diversas ações no Congresso Nacional demandaram uma atuação da FASUBRA, dentre o encaminhamento das resoluções em Plenário daquela Casa, por se constituírem em reivindicações do conjunto da categoria.
O Projeto de Lei, de autoria do Senador Paulo Paim(PT-RS), foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Este Projeto inclui entre as atividades profissionais com direito a pagamento de adicional de periculosidade aquelas que exponham o trabalhador a contato permanente com explosivos ou inflamáveis, por representarem acentuado risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
O Senador argumenta em sua justificativa, que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem, mas que não estão relacionadas no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional 30% sobre o salário, a título de periculosidade. O senador Paulo Paim mencionou, especificamente, entre os beneficiados pela lei os salva-vidas, os vigilantes, os vigias e os seguranças privados, os três últimos por estarem sujeitos a disparos de armas de fogo. Para o senador, “essa situação é injusta, por tratar diferentemente trabalhadores expostos ao mesmo problema”. Paim acrescentou que o adicional de periculosidade jamais será capaz de compensar a exposição da vida ao perigo, mas representa o reconhecimento e a valorização dos profissionais.
No voto favorável ao projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que, hoje, integrantes de muitas categorias realizam suas tarefas com grande sacrifício, "podendo ficar incapacitados ou até mesmo perder a vida". De acordo a informações quanto ao trâmite do PL, o projeto segue agora para exame da Câmara dos Deputados.

Fonte: ID2009 - AGO-11/ Fasubra Sindical