Fasubra Sindical

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Especialistas discutem o rumo das políticas para a comunidade LGBTI

 

O retrocesso das políticas públicas marcaram o debate.

 

Nesta manhã, 20, começou o II Seminário LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais) da FASUBRA Sindical, no Hotel Golden Park Rio, na cidade do Rio de Janeiro. Na mesa de abertura, os diretores Wellington Pereira e Francisco de Assis  da coordenação de Políticas Sociais e Gênero afirmaram o compromisso da Federação em avançar na questão da igualdade de gênero.

 

Segundo Assis, o seminário “é um debate fundamental para trabalhadores e dirigentes sindicais no enfrentamento ao machismo e homofobia, reafirmando uma política de formação e respeito”. Para Wellington, o evento dialoga não só com o público LGBTI, mas com os técnico-administrativos em educação das universidades que trabalham com esse público.

 

Mesa temática

Os convidados para a primeira mesa de debates foram, Célia Selem da Secretaria da Diversidade da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Lopes de Souza Neto da Aliança Capixaba pela Cidadania,  Carolina Farias Ribeiro do coletivo nacional Mães e Pais pela diversidade e Charles Vieira, diretor do conselho regional de serviço social do RJ, membro do conselho estadual de direitos da população LGBT do RJ e pesquisador na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

 

As políticas LGBTI nas Universidades

Célia Selem falou sobre as experiências na Diretoria de Diversidade e as políticas implementadas na UnB. Se apresentou como lésbica e militante LGBTI desde os anos 2000 quando trabalhava com pesquisas sobre lésbicas no Brasil. “A UnB é a única que tem uma diretoria sobre o assunto e integra a universidade. Em outras universidades existem núcleos de pesquisas e coletivos dentro dos diretórios acadêmicos”, disse.

 

Atualmente, todos têm a consciência da situação de retrocessos que compõem a minoria na amplitude de direitos humanos (negros, LGBTI, mulheres, indígenas), segundo Célia. Também destacou o crescimento do pensamento conservador e fascista no meio da classe trabalhadora, devido ao distanciamento do contato de formação das bases, em uma perspectiva de diversidade e luta de classe. Para Célia, é necessário investir na formação da base sobre a questão LGBTI e alinhar à luta de classes para formar os trabalhadores.

 


 

Experiências na universidade

De acordo com Célia, na Diretoria de Diversidades há quatro coordenações, diversidade sexual, negros, indígenas e direitos da mulher, criados em 2013, em consequência da mobilização dos coletivos da universidade, após diversos episódios de discriminação e violência dentro do campus.

 

A diretoria tem espaço próprio e uma equipe técnica constituída de assistentes sociais e psicólogos, para atender as denúncias de casos de homofobia, assédios, preconceitos, violência física, por sistema eletrônica e presencialmente.

 

Também realizam acolhimento e atendem casos que ocorrem com os estudantes fora da universidade. “Muitas vezes pessoas trans que não são aceitas dentro da família, acabam sendo expulsas e chegam até a  diretoria com um prejuízo acadêmico muito grande, sem ter onde morar e sem estrutura econômica e a universidade não consegue integrar esses estudantes dentro das políticas de assistência estudantil porque eles não se enquadram nos critérios”. São realizadas rodas de conversa que ajudam a identificar os diversos tipos de denúncias.

 

Políticas de Formação em Gênero e Diversidade  Sexual

Antônio Lopes de Souza Neto (Toninho) da Aliança Capixaba pela Cidadania, militante de direitos humanos, iniciou com o poema de Waldo Motta, homossexual e negro, do norte do Espírito Santo, reconhecido fora do país.

 

Em sua experiência na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) como técnico-administrativo, trouxe em 2009, o curso Gênero e Diversidade na Escola, um dos programas do governo federal que constituía a rede de educação para a diversidade do Ministério de Educação. “Haviam 16 cursos, no governo Dilma aumentaram para 40 cursos ofertados”.

 

A política inédita dos cursos ofertados, entre 2008 e 2009, incentivada pelo governo, surgiu a partir de um projeto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), por meio do Centro Latino Americano de Direitos Humanos e Sexualidade. Na ocasião, Toninho lamentou o desmonte da UERJ.

 

 

 

Toninho pontuou o desmonte do projeto Escola sem Homofobia de 2011, construído por organizações do movimento LGBT, vetado pelo MEC, por pressões fundamentalistas. “A formação em gênero e diversidade sexual é um desafio muito grande, tenho certeza de que nós técnico-administrativos temos condições de fazer esse enfrentamento nas assembleias”.

 

De acordo com o técnico-administrativo, em 2015, a proposta da Conferência Nacional de Educação de incluir os temas de gênero e diversidade sexual nos planos nacional, estaduais e municipais de educação foi extirpado. ‘O avanço das forças conservadoras, fundamentalista religiosas permitiu todo esse desmonte do que construímos”.

 

Também falou sobre a polêmica cura gay e discursos fundamentalistas religiosos nos cursos de psicologia. “Querem trazer à tona a famosa cura gay”. Para Toninho, é preciso pensar políticas de saúde para a população LGBTI. O técnico-administrativo defende a igualdade de gêneros e não a ideologia de gêneros.

 

Mães pela Diversidade    

De Maricá-RJ, Carolina Farias Ribeiro faz parte do coletivo Mães pela Diversidade, espalhado em todo país e nas cidades do estado do RJ. O movimento surgiu em São Paulo, dissidentes de outro grupos, expandindo para 14 estados.

 

“Como é triste a opressão de um filho, que não pode ser quem ele é dentro da sua própria casa, com os próprios pais. Ter que se esconder da própria mãe. A mãe, símbolo maior do acolhimento”, assim Carolina iniciou sua fala.

 

A proposta do coletivo é o acolhimento aos filhos LGBTI e mães por meio de conversas e muito diálogo sobre questões de como lidar com o fundamentalismo religioso. Como exemplo do pensamento fundamentalista, Carolina contou sobre as mudanças na vida noturna do bairro de Ipanema onde haviam diversos bares frequentados por pessoas LGBTs. “Estamos cada vez mais encurralados, em guetos e dentro de casa. E em casa não há acolhimento, eles vão para onde?”

 

 

 

Para Carolina, a situação de uma mulher trans, retratada na novela da TV Globo, foi um Boom,  “tivemos que deixar companheiras de plantão para acolher as famílias, a questão da transfobia assusta muito, a sociedade está aí para te expurgar”, disse se referindo à reação das pessoas sobre o assunto.

 

Carolina alertou sobre o problema da homofobia dentro da esquerda e a necessidade de acolhimento. “Temos esse trabalho como compromisso, não podemos deixar nossos filhos ao relento, porque quando deixamos, ele se afasta e vai para o mundo da marginalidade. Temos que cada vez amar mais”.

 

A mãe, compartilhou o caso de uma criança trans de seis anos de idade, de uma cidade do estado do RJ, que sofria discriminação. “A escola queria que ela entrasse na fila dos meninos, utilizasse o banheiro masculino, mas afirmava ser menina. Tivemos que interferir e conseguir um advogado para a mãe. A escola não entendia aquela criança de seis anos dizendo o que ela era. Conseguimos que fosse aceita, isso foi uma grande vitória pra gente”, desabafou Carolina.

 

 

Políticas de estado para as comunidades LGBTI

Charles Vieira, diretor do conselho regional de serviço social, membro do conselho estadual de direitos da população LGBT do RJ, conselheiro fiscal e ex-diretor do Sindipetro-RJ, participa de um grupo de trabalho de enfrentamento às opressões dentro da Petrobrás.

“Nós bichas temos que sair do armário do nosso gueto e ir para o armário da sociedade para militar junto com os companheiros que não são LGBT. Todos nós somos trabalhadores, a luta é comum contra a  burguesia, contra o capitalismo”

 

Segundo Charles, o retrocesso da laicidade do estado está fazendo retroceder muitos direitos. No Brasil mata-se mais pessoas LGBTI que em qualquer outro país, onde é criminalizada a homossexualidade, uma pessoa morre por dia por motivação lgbtfóbica. “No Brasil se mata mais travestis e transexuais no mundo. São crimes com requinte de crueldade, como empalamento, facadas, esquartejamento”.

 

O que é esse Estado? A serviço de quem está trabalhando?

 

Charles se aproxima da concepção Gramsciana de Estado, que o define enquanto sociedade política e sociedade civil. “Vivemos em um Estado onde predomina a hegemonia ideopolítica e socioeconômica burguesa sobre bases conservadoras, fundamentalistas, confessionais e latifundiárias. É a bancada da bala, da bíblia e do boi (bancada BBB). Em sua natureza é um Estado violador de direitos. Irá defender os direitos de um determinado setor em detrimento de outros”.

 

História das políticas sociais para a comunidade LGBT

Baseado no livro, Na trilha do Arco Íris, dos autores Júlio Simões e Regina Fachin sobre a história das políticas sociais voltadas para  a população LGBT, Charles apresentou uma discussão de movimentos LGBTs no Brasil, em três ondas.

 


 

Em 1973, a população LGBT lutava por visibilidade, contraculturalmente questionando os valores da burguesia. “Só que nesse momento ainda não se falava em políticas sociais, ainda em período de ditadura”.

 

A segunda onda aconteceu em meados da década de 80, quando surge a epidemia de AIDS, que faz diminuir o número de grupos, pulverizar e descentralizar os militantes pela causa LGBT. “Isso obrigou os grupos que resistiam, a fazer um giro nas suas pautas pela despatologização da homossexualidade. Até então a AIDS era um privilégio da população gay, a medicina da época dizia que a culpa era do gays do sexo masculino. Foi o estigma que a população LGBT trouxe”.

 

Na terceira onda, na década de 90, o movimento ganha uma certa institucionalização, o marco foi em 1995 quando surge o projeto de lei para união civil homoafetiva, quando acontecem os encontros e surgem outros grupos voltados para a causa LGBT, preocupados com a população LGBT que tinha AIDS.

 

Charles defende que está em curso uma quarta onda, de mercantilização das pautas LGBT via terceiro setor, na década de 2010 pra cá ocorreu um boom de organizações não governamentais. “O problema é quando o Estado tira a responsabilidade por nossas pautas e direciona somente para esses setores, pra mim é uma desconstrução daquilo que a gente quer”.

 

Em 2004, surge o programa Brasil sem Homofobia. Em 2008, é criado o Plano Nacional de Promoção e Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e regulamentado o processo transexualizador através da portaria 1707/08. Em 2013, o Brasil reconhece o casamento homoafetivo. Em 2015, é regulamentado o processo de adoção e o uso do nome social para travestis e transexuais em autarquias.

 

“Tudo é muito recente! Quando a gente começa a conquistar espaço, vem essa onda reacionária, mercantilizada e fundamentalista que faz retroceder um monte de direitos”. Charles finalizou convocando a população LGBT para ocupar os espaços políticos. “Ser LGBT para além de uma questão de gênero, é uma política!”

 

Assessoria de  Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

 

 

Ato Nacional em Defesa da Educação Pública reúne milhares de manifestantes na UERJ

 

Na ocasião, ocorreu o lançamento da Frente Nacional em Defesa da Educação Pública.

 

O Ato Nacional S.O.S. Educação Pública realizado na quinta-feira, 19, no Rio de Janeiro-RJ, reuniu cerca de 1.500 pessoas, entre as quais, trabalhadores técnico-administrativos, docentes, estudantes, reitores, centrais sindicais, movimentos sociais, parlamentares, partidos e organizações. O evento aconteceu na Concha Acústica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

 

Caravanas da região sudeste também engrossam as fileiras contra a reforma da previdência e o pacote anti-servidor do governo. Na ocasião, ocorreu o lançamento da Frente Nacional em Defesa da Educação Pública.  As quatro entidades nacionais, FASUBRA Sindical, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e União Nacional dos Estudantes (UNE) iniciaram o Ato.

 

A iniciativa de construir a frente nacional para dar visibilidade ao conjunto dos ataques em curso, das universidades. Atualmente, não são apenas as universidades estaduais do RJ que vivem sem salário e com promoções congeladas. Outros estados também estão sob ataque as universidades federais já vivem em seu cotidiano o corte de verbas. A intenção é que também sejam lançadas frentes estaduais, envolvendo todos os seguimentos da educação.

 

ANDES-SN

 


 

“Realizar esse ato no Rio de Janeiro e dentro da UERJ, pra nós tem um simbolismo, entendemos que o RJ é um balão de ensaio para uma política nacional de desestruturação das políticas públicas e retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. As instituições públicas de ensino são patrimônio da classe trabalhadora e não podemos admitir nenhum tipo de retrocesso ou de desmonte da educação”, Eblin Farage, presidente do ANDES.

 

Sinasefe

 


 

“É fundamental que esse ato, que já é vitorioso, seja o primeiro passo. Vamos levar a cada escola, ato público, local de trabalho, onde estiver a classe trabalhadora, a defesa intransigente em todos os níveis da educação pública, gratuita e referenciada na classe trabalhadora.  Até o fim a gente vai defender com as armas que tivermos a gratuidade e a institucionalidade das universidades e institutos”, Fabiano Faria, coordenador geral do SINASEFE.

 

FASUBRA

 


 

“Os trabalhadores técnico-administrativos entendem que os ataques do governo será combatido na busca da unidade de diversos seguimentos da educação pública do país. A FASUBRA fez um chamado aos companheiros de toda parte do país, de norte a sul, para estar aqui e juntos encontrar uma saída de resistência aos ataques às universidades públicas. Esse ato também acontece em outros estados. Mais do que isso, buscar diálogo com os usuários do serviço público, porque educação desde o nível básico ao superior é questão estratégica para um país”, Antônio Alves Neto, coordenador da Estaduais e Municipais da FASUBRA.

 

UNE

 


 

“É preciso construir uma ampla unidade contra o projeto de precarização e sucateamento das universidades. Nós temos responsabilidade e jamais abaixaremos a cabeça, em momentos como esse somos capazes de construir a unidade popular contra os retrocessos do nosso país.  Esse governo que tem os piores indicadores tem um projeto claro de devolver a universidade pública para as elites. Há um projeto claro de precarização das universidades na América Latina”, Luiz Eduardo Correa da Silva, diretor de Relações Internacionais da UNE.

 

O coordenador geral da FASUBRA, Gibran Jordão acompanhado da coordenadora Cristina del Papa afirmou que o governo quer mais.

 

 


 

“Querem enviar ao congresso um pacote de maldades, com objetivo de destruir várias carreiras do serviço público federal, aprofundar a destruição das universidades e tentar mais uma vez a aprovação da reforma da previdência”. Para Jordão, é necessário construir um calendário unificado rumo à greve geral, que derrube o governo Temer e estabeleça uma nova correlação de forças. “Contem com a FASUBRA”.  

 

Marcha da Educação Pública

 


 

Às 17h, os  trabalhadores técnico-administrativos, docentes, estudantes, centrais sindicais e movimentos sociais se organizaram em marcha pela Radial Oeste. Em frente ao Maracanã, a manifestação ocupou todas as faixas da via.

 

A polícia militar tentou desobstruir uma das vias utilizando bombas de gás lacrimogêneo, dispersando os manifestantes, gerando conflito. Uma técnica-administrativa foi atingida na região lombar por uma bomba.

 


 

 

 

Após alguns minutos, a marcha foi retomada até o Instituto Federal do Rio de Janeiro. Representantes das entidades realizaram falas em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade.

 

Para a Fasubra, a exemplo do Ato Nacional realizado em Pernambuco, os trabalhadores técnico-administrativos fizeram mais uma marcha vitoriosa, unificando trabalhadores e estudante das universidades e instituições federais de ensino. Denunciando à populaçåo a necessidade de defender o serviço público, contra o desmonte dos governos!

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Programação II Seminário LGBTI

 

Programação II Seminário LGBTI       

     

8h30 - Abertura - Coordenação de Políticas Sociais e Gênero da FASUBRA    

 

9h - Mesa temática

As políticas LGBTI nas Universidades

Palestrante: Célia Selem da Secretaria da Diversidade da Universidade de Brasília (UnB)         

 

Políticas de Formação em Gênero e Diversidade  Sexual

Palestrante: Antônio Lopes de Souza Neto da Aliança Capixaba pela Cidadania.           

 

Mães pela Diversidade    

Palestrante: Carolina Farias Ribeiro

 

Políticas de estado para as comunidades LGBTI

Palestrante: Charles Vieira

10h - Abertura para o debate                          

11h - Painéis/Grupos temáticos        

12h - Almoço              

 

14h -  Roda de conversa - "Vivência e opressão no local de trabalho"    

Moderadores: André Gonçalves da Coordenação da Fasubra, Mariana Oliveira Lopes técnica-administrativa em educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) e a psicóloga Paula Smith.   

 

16h - Proposição de Grupo de Trabalho (GT) LGBTI e Carta LGBTI unificada para o Congresso Nacional da FASUBRA (CONFASUBRA).

17h - Teatro do Oprimido

Marcelle  Esteves - vice do Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT.

Conselheira Estadual LGBT do RJ

Fórum de Mulheres Negras do RJ

18h – Performances culturais com temática Contra homofobia

Aberto a apresentações.

 

Serviço

II Seminário LGBTI

Data: 20 de outubro

Horário: 09h às 19h

Local: Hotel Golden Park Rio - Rio de Janeiro

Endereço - R. do Rússel, 374 - Glória, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 22210-010

Telefone: (21) 2555-2700

Rio de Janeiro-RJ

 

Coordenação de Políticas Sociais e Gênero da FASUBRA

 

Onda de retrocessos do governo federal regulariza o trabalho escravo

 

Entidades e instituições que lutam pela erradicação do trabalho escravo reagiram. Os auditores fiscais do trabalho decidiram paralisar as fiscalizações em 13 estados.

 

O governo ilegítimo de Michel Temer publicou a Portaria nº 1.129/17 pelo Ministério do Trabalho na segunda-feira, 16, que retrocede em 50 anos as regras que configuram o trabalho escravo. Na prática, o argumento de regular o Seguro-Desemprego a trabalhadores resgatados do trabalho escravo e atualizar a Lista Suja dos empregadores que cometeram o crime, não convenceu. A medida é um pleito antigo da bancada ruralista. Entidades e instituições que lutam pela erradicação do trabalho escravo reagiram. Os auditores fiscais do trabalho decidiram paralisar as fiscalizações em 13 estados.

 

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Portaria altera os conceitos de trabalho escravo que estão no artigo 149 do Código Penal. Por anos, o Congresso Nacional tem tentado por meio de projetos, mas sempre com forte resistência dos atores sociais comprometidos com a erradicação do trabalho escravo.

 

“A portaria condiciona a caracterização do trabalho escravo ao consentimento ou não do trabalhador e à privação do direito de ir e vir, o que nem sempre ocorre. Muitas vezes o trabalhador não vai embora por falta de opção, ou por vergonha, porque acha que tem que saldar a dívida com o patrão, o que não significa que seu trabalho seja digno. Há muitos outros elementos presentes para comprovar a escravidão. O Ministério quer que voltemos ao conceito do Século XIX, de grilhões e correntes. Não vamos aceitar”, aponta Carlos Silva.

 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considerou a medida ilegal e afirma que o país deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo, se tornando um exemplo negativo.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT divulgou na tarde desta segunda-feira, 16 de outubro, o Memorando Circular nº 61/2017, informando que não houve ciência ou participação da secretaria em relação a portaria.

 

Entrevista

A assessoria de comunicação da FASUBRA Sindical entrevistou Lucas Reis da Silva, auditor-Fiscal do Trabalho e ex-membro do Grupo Móvel Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, sobre o assunto.

 

Quais são as implicações da portaria baixada pelo Ministério do Trabalho que dificulta as inspeções e punições a empregadores flagrados cometendo o crime?

 

Ainda não sabemos exatamente o real alcance da Portaria 1129/2017 e se realmente vai prosperar, porque há críticas dentro do próprio governo, a exemplo da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e críticas no próprio Congresso Nacional. Vamos lutar pela anulação da portaria. Caso entre em vigor, representará um grande entrave à fiscalização e ao combate do trabalho escravo no Brasil.

 

A medida dificulta tanto o procedimento de inspeção do trabalho escravo, que já tem suas dificuldades naturais de enfrentamento, inviabilizando o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

 

Antes da portaria, como o governo lidava com a situação do trabalho escravo? Quais eram as premissas que caracterizam a escravidão?

 

O instrumento normativo que orienta o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil é o artigo 149 do Código Penal. Mesmo com a portaria, ele não foi revogado e define quatro hipóteses que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. São: trabalho forçado, restrição à liberdade de locomoção, jornadas exaustivas de trabalho e submissão de pessoas a trabalho degradante.

 

Durante a inspeção trabalhista, o Auditor-fiscal do Trabalho, ao se deparar com qualquer uma dessas hipóteses, caracteriza situação de trabalho escravo contemporâneo e toma as providências previstas em normativos internos do Ministério do Trabalho.

 

Durante muitos anos, esse procedimento tem funcionado relativamente bem. Em duas décadas, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de situação de escravidão no Brasil e o combate ao trabalho escravo no país tem sido elogiado pela OIT, e por organismos internacionais que consideram o Brasil um País modelo no combate a essa prática.

 

Essa portaria representa um retrocesso no combate ao trabalho escravo e significa a regulamentação do exercício do trabalho em condições degradantes no Brasil. É inaceitável!

 

O que significa para os trabalhadores brasileiros essa portaria? O que pode ser feito para que seja revogada?

 

A portaria reduz as hipóteses de caracterização do trabalho escravo contemporâneo. Das quatro hipóteses previstas no artigo 149 do Código Penal, a Portaria 1129/2017, reduz a duas. Retira "jornada exaustiva" e "condições degradantes de trabalho" das hipóteses caracterizadoras de "trabalho escravo contemporâneo" no Brasil.

 

Já trabalhei no resgate de alguns trabalhadores que viviam da seguinte forma. Trabalhavam 18 horas por dia, por três anos, sem descanso semanal remunerado e sem recebimento de salário. Dormiam em barracos de lona com porcos e utilizavam a água de um ribeirão próximo para consumo pessoal, ou seja, ingeriam a água, utilizavam para banho, para cozinhar. Nesse mesmo ribeirão onde satisfaziam eles suas necessidades pessoais. E faziam tudo isso porque não havia banheiro, cozinha ou pia disponibilizada pelo fazendeiro. Cozinhavam em um fogareiro improvisado ao chão.

 

Antes da portaria, consideramos essa situação caracterizadora de trabalho escravo contemporâneo por jornada exaustiva (18 horas de trabalho diário sem descanso semanal, férias ou intervalos legais) e condições degradantes de trabalho.

 

Depois da portaria, essa situação não será mais considerada trabalho escravo pois ambas as hipóteses (jornada exaustiva e degradante) deixam de compor o rol de situações caracterizadoras do trabalho escravo contemporâneo.

 

A portaria também introduz outros requisitos para a caracterização do trabalho escravo que funcionam no sentido de dificultá-la. Por exemplo, exige a lavratura de Boletim de Ocorrência por autoria da policial que tenha participado da fiscalização.

 

Acontece que muitas vezes a caracterização do trabalho escravo se dá em inspeções de rotina dos auditores fiscais em que não há acompanhamento policial. Nesse caso, a exigência de lavratura de Boletim de Ocorrência introduz mais um requisito a dificultar o processo de caracterização do trabalho escravo, já que ela só poderá se dar na minoria delas, ou seja, naquelas fiscalizações em que há acompanhamento policial.

 

Além disso, há alteração no Processo de divulgação da "Lista Suja" do Trabalho Escravo. Trata-se de um cadastro de empregadores flagrados utilizando mão-de-obra escrava.

 

Atualmente, a lista suja é minuciosamente elaborada por uma equipe técnica de auditores-fiscais do trabalho. A Portaria altera a competência de divulgação da Lista Suja e passa a atribuir ao Ministro do Trabalho a competência para divulgá-la e incluir empregadores na lista. Isso é um absurdo pois submete um importante instrumento do combate ao trabalho escravo à pessoa às inclinações políticas e/ou pessoais do Ministro do Trabalho.

 

Essa portaria representa o maior ataque à fiscalização do Trabalho Escravo que o Brasil já experimentou!

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Confira o local da Plenária Nacional de outubro.

Dia 19 de outubro acontece o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e Soberania Nacional, na Concha Acústica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) às 14h.

 

A atividade, deliberada na última plenária nacional, busca fortalecer a unidade do campo da educação, sindical e estudantil, na resistência aos ataques que promovidos pelo Governo Temer.

A FASUBRA orienta a realização de atos em todo o país no dia 19 de outubro. Em especial, que as entidades enviem delegados e delegadas de todo o país para participar da atividade, bem como caravanas de entidades próximas ao Rio de Janeiro, engrossando as fileiras da manifestação de rua.

Na sequência, acontece o II Seminário LGBTI da FASUBRA no dia 20 de outubro, no Rio de Janeiro. Nos dias 21 e 22 de outubro, acontece a Plenária Nacional da Federação, no Hotel Golden Park Rio.

 

Pauta

Nesta plenária serão apresentados os informes nacionais e de base, será realizada a análise de conjuntura, indicativo de greve, o Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA) e encaminhamentos.

 

Credenciamento Online

O credenciamento online para próxima Plenária Nacional da FASUBRA Sindical que acontece de 21 a 22 de outubro no Rio de Janeiro-RJ, já está disponível no link: https://form.jotformz.com/61373487068666.

 

As entidades filiadas devem encaminhar no prazo de quatro dias antes da Plenária:

  • Comprovante de pagamento da mensalidade com a FASUBRA;

  • Ata com o nome dos delegados titulares eleitos e suplentes;

  • Lista de presença em papel timbrado digitalizada ou as folhas digitalizadas do livro de ata em que contiver o registro da assembleia;

  • Informe de Base (IB) digital – em Word – para ser disponibilizado na pasta dos delegados, a fim de que, todos os presentes tenham acesso às informações.

 

O Informe de Direção (ID) também será disponibilizado na pasta dos delegados. A FASUBRA enviará o comprovante de credenciamento ou informação de pendências, no máximo 24 horas antes da realização da Plenária. O local do evento será divulgado em breve.

 

Serviço 

Plenária Nacional Estatutária 

Data: 21 e 22 de outubro de 2017 

Hora: 9h 

Local: Hotel Golden Park Rio - Rio de Janeiro

 

Informações de hospedagem 

Hotel Golden Park Rio - Rio de Janeiro-RJ 

1) Apartamento Single - R$ 154,00 

2) Duplo - R$ 165,00 

3) Triplo - R$ 198,00

 

Endereço - R. do Rússel, 374 - Glória, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 22210-010 

Telefone: (21) 2555-2700 

Rio de Janeiro-RJ

Contato para reservas - Joice Gums 

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

www.nacionalinn.com.br

 

Agenda de Lutas

09 e 10 de outubro - Dias Nacional de Luta – com atos fora da Universidade  e atividades na praças, dialogando com a população

 

10 de outubro - Dia Nacional de Luta contra a violência à mulher

 

19 de outubro - Ato Nacional no Rio de Janeiro e nos estados

20 -de outubro - II Seminário LGBTI - Rio de Janeiro

21 e 22 de outubro - Plenária Nacional da FASUBRA na cidade do Rio de Janeiro  

23 de outubro - Data provável para  Greve Nacional, flexível, em caso de acordos de greve unitária com outras categorias, em que precisamos ajustar a data da deflagração. A Federação orienta rodada de assembleias na primeira quinzena de outubro, para discussão das propostas em todas as entidades de base, enviando retorno para a FASUBRA.

24 de outubro - Dia Internacional de Ação Pela Despatologização das Trans

 

28 de outubro - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990)

 

Atualizado: 06/10/2017 às 16h18

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical