Fasubra Sindical

Switch to desktop Register Login

Temer planeja reduzir benefícios de servidores públicos do Executivo e aumentar a contribuição previdenciária

 

A Federação reforça a convocação para a Paralisação Nacional da Categoria no dia 02 de agosto contra os ataques do governo ilegítimo.

 

 

A saga de ataques do governo federal ao funcionalismo público não tem fim. Nesta manhã, 28, o Estadão publicou que o presidente Michel Temer planeja reduzir benefícios de servidores do Executivo. Em notícia veiculada no Globo, o governo estuda aumentar a contribuição previdenciária do servidor público de 11% para 14%, e em agosto Temer vai decidir se o reajuste dos funcionários públicos será adiado. A desculpa é a mesma de sempre, reduzir despesas e melhorar o resultado fiscal para 2018.  

 

Teto constitucional

As carreiras do funcionalismo que ganham acima do teto constitucional (R$ 33,763 mil) estão no Legislativo e Judiciário. Segundo a Federação, o governo tenta utilizar o falso argumento de que os altos salários do Executivo extrapolam o teto constitucional, para reduzir os benefícios.

 

O piso da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação é R$1.326,72 e o teto R$ 8.323,87, muito abaixo do teto constitucional.  “O governo está tentando arrumar um argumento falso pra enganar a opinião pública e a partir disso reduzir o valor dos benefícios de mais de meio milhão de trabalhadores”.

 

Segundo a FASUBRA, as demais carreiras do Executivo não tem valores de vencimentos para comparar nem de longe ao teto estabelecido constitucionalmente. “A carreira dos trabalhadores da Seguridade, da Previdência, o Carreirão que é do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do conjunto dos ministérios, todos eles tem um teto salarial muito abaixo desse valor”.

 

Benefícios

Atualmente, o auxílio-alimentação de um servidor do Senado Federal é de R$ 924,16, assistência pré-escolar R$ 782,01. Já no STF, o auxílio alimentação é de R$ 884,00, auxílio pré-escolar R$ 699,00. Os auxílios do Legislativo e Judiciário são maiores, porém, o governo argumenta que não tem autonomia para propor mudanças nas regras de outros Poderes.

 

Os trabalhadores técnico-administrativos recebem R$ 458,00 de auxílio-alimentação e R$ 321,00 de auxílio pré-escolar. A FASUBRA afirma que, “se o governo aponta que o problema de estourar o teto está no Legislativo e Judiciário, não é subtraindo o valor dos benefícios do Executivo que vai consertar isso”.

 

Terrorismo

De acordo com a FASUBRA, o governo tenta criar um clima de terrorismo, buscando uma pauta permanente de retirada de direitos, para gerar um sentimento de conformismo nos trabalhadores com relação a esse nível de exploração.

 

Remuneração de banqueiros

“É importante destacar que não somos os culpados por essa crise, o governo já destinou esse ano mais de R$ 641 bi para pagar juros da dívida, ou seja, está cada vez mais sangrando os servidores públicos para conseguir manter a remuneração dos banqueiros”, segundo a Federação.

 

Segundo estudos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o governo concede privilégios às corporações empresariais há 17 anos. Foram 31 programas de refinanciamento de dívidas, que se acumulam. Em audiência pública sobre a Medida Provisória que trata do refinanciamento de dívidas tributárias, a Anfip criticou o governo por usar programas de refinanciamento como moeda de troca para a aprovação das reformas.  Mesmo assim, a MP foi publicada no final de junho.

 

Auxílio Transporte

A definição dos valores do auxílio transporte é estabelecido em lei, “é um absurdo que o governo queira pagar abaixo do que está estabelecido,  o mínimo deve ser assegurado para o deslocamento ao trabalho diariamente’, de acordo com a FASUBRA.

 

Previdência

A FASUBRA critica a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária. “Essa medida não vem sozinha, quando o governo fala em aumentar a alíquota de desconto da Seguridade Social, isso aumento os descontos no contracheque do trabalhador, que vai receber líquido no final do mês um valor cada vez menor’.

 

O relatório sobre os trabalhos da CPI da Previdência apontou que a Previdência brasileira é superavitária. Os setores do patronato arrecadam cerca de R$ 25 bi do trabalhador por ano e não repassam à Previdência, configurando propensão indébita, crime.

 

Há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais, de acordo com o relatório. Porém, o governo ignora os fatos.

 

Para a FASUBRA, o governo não tem coragem de dizer que quer reduzir o salário dos trabalhadores, “e nós não vamos aceitar isso. Ao contrário, o governo não aceita sequer negociar a Campanha Salarial de 2017, inclusive cometendo crime de responsabilidade, denunciado na matéria de ontem no site da Federação e agora vai além, quer retirar salário de trabalhadores”.

 

A Federação reforça a convocação para a Paralisação Nacional da Categoria no dia 02 de agosto, contra os ataques do governo ilegítimo. Em defesa da Educação Pública, das instituições de ensino superior públicas, contra a retirada de direitos e por negociação efetiva.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

FASUBRA e SINTEST/RN defendem ações conjuntas por orçamento nas IFES e abertura de negociação com o MEC no conselho de reitores

 

A Federação propõe à direção da Andifes, que será eleita no Conselho Pleno, uma reunião urgente para tratar dessas iniciativas junto à sociedade e ao parlamento.

 

A FASUBRA Sindical participou da reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), nesta quinta-feira, 27, em Natal-RN. Representaram a Federação os coordenadores Rogério Marzola, André Gonçalves e Roberto Machado. Também acompanharam o evento Aparecida Dantas, Felipe Tavares e Pedro Neto, representantes do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (SINTEST/RN) e trabalhadores da base da entidade.

 

  

Na ocasião, a FASUBRA fez uma intervenção em defesa das instituições públicas de ensino superior e por abertura de negociação por parte do governo, da pauta de reivindicações dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.

 

Crise nas IFES

A situação crítica das instituições federais de ensino superior (IFES), devido à redução do custeio e financiamento compromete o funcionamento das instituições até o final do ano, marcou a posição da Federação. “Ações articuladas e convergentes são necessárias para a construção de uma ampla frente em defesa das IFES, e de seu caráter público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado”.

 

Para a representação da FASUBRA, "estão em marcha uma série de políticas de Estado, direcionadas para o fim de repasses orçamentários do Tesouro, como denota o caráter supressivo do orçamento, dos recursos que sejam provenientes de captação própria das IFES. Além da redução orçamentária brutal que se tornará referência por meio da EC 95/16, acarretando demissões de terceirizados”.

 

PDV e redução de jornada e salários

A Medida Provisória 792/17, que trata do Programa de Demissão Voluntária (PDV) com a redução de jornada e salário, colocada como política permanente acentua a crise, regulamentado ano a ano os quantitativos de demissões almejados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

 

A Federação propõe à direção da Andifes, que será eleita no Conselho Pleno, uma reunião urgente para tratar dessas iniciativas junto à sociedade e ao parlamento.

 

Paralisação dia 02 e articulações entre Fasubra e Reitorias

A FASUBRA oficializou a Paralisação Nacional da Categoria no próximo dia 02 de agosto, combinando o eixo de defesa orçamentária com a necessidade de estabelecer o processo negocial entre Fasubra e Ministério da Educação (MEC).

Segundo os coordenadores, as manifestações ocorrerão por todo o país. “É fundamental o apoio institucional e a manifestação dos reitores diante das reivindicações apresentadas pelos técnico-administrativos em educação, exigindo o estabelecimento de agenda negocial com o MEC”, afirmou a representação da FASUBRA.

 

Exoneração de sindicalistas

Na ocasião, a FASUBRA destacou que não são aceitáveis conflitos em que gestores promovam a exoneração de sindicalistas. “É necessário que a Andifes e reitores das Instituições busquem reestabelecer relações de trabalho saudáveis e a readmissão dos servidores”.

 

 


 

Extinção da Unila

Na reunião, a Federação manifestou profunda indignação e disposição de impulsionar a resistência contra o processo intervencionista em curso na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Por meio de MP, a instituição pode ter seu caráter de universidade de integração regional e autonomia completamente destruídos.

 

 

“Após as afirmações, houve uma calorosa manifestação de apoio dos reitores e reitoras presentes, demonstrando o quanto essa atitude arbitrária revoltou a comunidade acadêmica a nível nacional”, afirmou a representação da FASUBRA.

 

A FASUBRA aguarda a definição da nova diretoria da Andifes, que será eleita neste fim de semana, para definir uma agenda de reuniões. A Federação entregou um ofício a Andifes, que aborda os temas apresentados pelos coordenadores e estabelece uma proposta de discussões com os gestores das IFES.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Direção Nacional FASUBRA Sindical

 

 

Direção Nacional manifesta apoio e solidariedade aos trabalhadores exonerados da UNIRIO

 

 

“Exigimos a anulação da exoneração dessas lideranças sindicais. Lutar não é crime!”

 

A Direção da FASUBRA Sindical manifesta total apoio e solidariedade aos técnico-administrativos em educação, Marcelo Silva, Bruno Luiz Santiago Cruz e Rafael de Souza e Mello, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), exonerados do serviço público, sem direito de contestar a decisão.

 

Sem aviso prévio

Os trabalhadores que também são ex-diretores da Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (ASUNIRIO) receberam a notícia no dia 04 de julho, pelo Diário Oficial da União (DOU), sem notificação da administração da universidade.

 

Marcelo, Bruno e Rafael organizaram a Greve de 2015, protagonizaram a luta contra a privatização do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), contra o assédio moral e perseguições na universidade. De acordo com a Federação, o caso ocorreu por clara perseguição política contra a atuação sindical dos trabalhadores, principalmente em defesa dos Hospitais Universitários 100% públicos.

 

Para a FASUBRA, a administração superior da UNIRIO é responsável pela concretização da medida, considerada arbitrária. A Federação colocou a Assessoria Jurídica Nacional à disposição dos trabalhadores.

 

Anulação da exoneração

Durante a Plenária Nacional da FASUBRA, realizada nos dias 08 e 09 de julho, a Direção Nacional convocou todos os trabalhadores e entidades de base a prestar solidariedade e unir forças na luta contra a medida. “Exigimos a anulação da exoneração dessas lideranças sindicais. Lutar não é crime!”

 

Consequências

Bruno e Rafael sofrem de estresse traumático devido às relações de assédio no ambiente de trabalho. A exoneração ocorreu enquanto estavam de licença médica referendada pela equipe de perícia da universidade, pelo Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB/UFRJ) e pela Clínica da Família Rodolpho Rocco.

 

Bruno Cruz

O trabalhador recebeu a notícia em um momento conturbado. Com o filho de sete anos internado devido a uma reação alérgica a bromoprida, sem dinheiro para comprar remédio. “Após trabalhar dois meses diariamente na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) sem receber, passei a ter sensação de infarto e falta de ar. Hoje, sou mais um dos portadores do transtorno de pânico, desabafou Bruno”.

Atualmente, o técnico-administrativo vive duas lutas após três anos de trabalho. Ser curado das crises de taquicardia e falta de ar e minimizar os impactos da crise na vida dos dois filhos. “O mais velho tem oito anos e me suplicou para não voltar a trabalhar em nenhuma universidade. Ele quer que eu trabalhe em alguma loja. Terei um longo caminho para desfazer esse trauma nele. Preciso convencê-lo de que a universidade é o lugar do conhecimento, do ensino, pesquisa e extensão, e que os abusos humanos da UNIRIO são exceção e não regra.”

Rafael Melo

Após quatro anos como servidor público, Rafael falou sobre o orgulho que sentiu ao trabalhar em uma universidade federal. Segundo ele, um espaço da construção do conhecimento e da cultura, através da ciência, da pluralidade das ideias, do respeito aos direitos humanos. “Agora sou expulso do serviço público por pessoas que não sabem o que é uma universidade. Ou pior, transformam a universidade em feudos de poder e em mera "matriculadora" de gente e fornecedora de diplomas”.

Restou apenas o sentimento de injustiça, “fui expulso por lutar por uma universidade em que acredito, sem direito de me defender, sob licença médica e sem ser notificado. E isso tudo vai para muito além do que um ataque pessoal, pois eles já destroçaram minha vida. Isso é um ataque a todos que militam por um modelo de educação libertador, laico, democrático, humano, acessível, gratuito e de qualidade para todos e todas. Esse foi um ataque às nossas famílias, aos trabalhadores das universidade e à população de um modo geral. Espero que a justiça seja feita, que eu possa voltar a viver e que a universidade resista!”

Marcelo Silva

Com cinco anos de trabalho, o técnico-administrativo em educação afirma  que ficou confuso com a notícia. Baseada em avaliações negativas de apenas um gestor, a decisão administrativa foi executada. De acordo com Marcelo, as avaliações das chefias anteriores e posterior à do gestor, foram muito boas.

Sobre a acusação de faltas, Marcelo disse que a UNIRIO afirma categoricamente a omissão de dados reais do gestor sobre as folhas de ponto. “Mesmo assim fui arrancado do meu cargo como se não fosse apto a exercê-lo. E esse é só um dos vários absurdos. Fui comparado a uma doméstica em pleno setor de trabalho. Uma pessoa falou que eu deveria cumprir as ordens da chefia, assim como um empregado doméstico, e eu sou negro”.

Segundo o técnico-administrativo em educação, a administração da universidade tinha ciência sobre o conflito com o gestor, muito antes da abertura dos processos.

 

Solidariedade

A FASUBRA convoca todos trabalhadores e trabalhadoras da instituições de ensino públicas  a prestar solidariedade e lutar contra esse absurdo!

 

Contribuições financeiras para apoiar o sustento dos companheiros demitidos, bem como de suas famílias, podem ser feitas na conta da FASUBRA, na Caixa Econômica Federal, agência 0004, operação 013, conta poupança 18709-0, e informadas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

Por um serviço público democrático, gratuito, acessível, sem assédio e de qualidade para todos e todas!

 

Contribuições

Caixa Econômica Federal

Agência - 0004

Operação 013

Conta Poupança - 18709-0

CNPJ: 08.485.179/0001-26

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Conselho Fiscal avalia contas de julho a dezembro de 2016

 

 

Os conselheiros apoiam a Direção Nacional, emitindo sugestões de como encaminhar a administração dos recursos.  

 

Reunidos de 24 a 28 de julho na sede da FASUBRA Sindical em Brasília-DF, o Conselho Fiscal confere as contas do período de julho a dezembro de 2016. Os membros do conselho durante toda a semana realizam a fiscalização das ações praticadas pela Federação a partir do princípio de legalidade e regularidade dos atos da gestão, principalmente financeira e contábil.

 

A conferência dos valores e consulta da autenticidade das notas estão alinhados ao relatório contábil.  Após, o conselho produz um relatório a partir do registro das informações, entregue à Coordenação de Administração e Finanças.

 

O Conselho Fiscal tem como objetivo apoiar a Direção Nacional, emitindo sugestões de como encaminhar a administração dos recursos. A atuação dos conselheiros garante a transferência de informações e transparência na execução orçamentária e financeira da instituição.

 

Você sabia?

·        O Conselho Fiscal tem cinco membros titulares e cinco suplentes.

·        O mandato dos conselheiros acompanha a vigência do mandato da Direção Nacional, com direito a uma reeleição.

·         As regras para eleição do conselho são iguais às regras aplicadas à Direção Nacional.

·        Quem é conselheiro não pode acumular o cargo de diretor da Federação.

·       O Conselho Fiscal tem o próprio Regimento Interno aprovado em Plenária Nacional Geral da FASUBRA Sindical.  

 

Membros do Conselho Fiscal

Leonir Tunala Resende – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – SINTUR-RJ

 

Mozart Roberio de Sá Siqueira – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco – Seção Sindical UFRPE

 

Mauro Mendes – Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB

 

Ademar Sena de Carvalho – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Terceiro Grau no Estado do Maranhão (SINTEMA)

 

Rosangela Márcia Frizzero – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora - MG (SINTUFEJUF)

 

Com informações: Estatuto da FASUBRA Sindical

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Reunião Ampliada dos SPF contra o desmonte do serviço público acontece em agosto

 

Confira a programação e formulário de inscrição.

 

A FASUBRA Sindical convoca todas as entidades sindicais filiadas a participar da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontece nos dias 04, 05 e 06 de agosto, em Brasília-DF. O evento será no Hotel San Marco, situado no Setor Hoteleiro Sul da capital federal e é direcionado aos dirigentes de entidades sindicais filiadas ao Fórum. A expectativa de participação é de 600 pessoas.

 

O objetivo é ampliar o debate das entidades sindicais na luta contra o desmonte do serviço público, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/16, da Reforma Trabalhista (terceirização) e a proposta de Reforma da Previdência com votação prevista para agosto na Câmara dos Deputados.

 

Serão realizadas avaliações políticas do cenário atual indicando perspectivas futuras e debate político técnico sobre os impactos ocasionados das mudanças legislativas, para traçar estratégias eficientes de enfrentamento.

 

A Reunião Ampliada tem um papel importante na promoção da unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.

 

 

Confira a programação do evento

 

Local: Hotel San Marco (Setor Hoteleiro Sul – Quadra 5 – Bloco C) – Brasília/DF.

Data: 04, 05 e 06 de agosto de 2017.

 

 

 

04/08 - sexta-feira

19h– Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, ANDES-SN, CONDSEF, FENAJUFE e DIAP.

 

 

05/08 – sábado

9h– Painel 1

- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: DIEESE

 

- O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.

Exposição: ASSIBGE

 

- Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.

Exposição: SINASEFE

 

- Campanha Salarial

Exposição: CONDSEF

 

13h – Almoço

 

14h-16h – Painel 2

– As Reformas e seus impactos no Serviço Público

- Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: ILAESE

 

- Reforma da Previdência

Exposição: FENASPS

 

- PLS 116/17

Exposição: Fenajufe

 

16h – Coffe-Break

 

17h-20h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

 

06/08 – domingo

 

9h-13h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

 

Formulário de inscrição aqui!

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical