Fasubra Sindical

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Categoria aprova deflagração da greve nacional para 10 de novembro

 

Na ocasião, a Plenária Nacional aprovou o adiamento d o XXIII Congresso da Federação para maio de 2018.

 

Na tarde de domingo, 22, a os delegados das entidades de base da FASUBRA Sindical aprovaram em Plenária Nacional realizada no Rio de Janeiro-RJ, a deflagração da greve nacional para o dia 10 de novembro. Em regime de votação, a Categoria aprovou o adiamento do XXIII Congresso da Federação, de novembro de 2017 para  os dias 06, 07, 08, 09, 10 e 11 de maio de 2018.

 

Foram apresentadas duas propostas no plenário. A primeira com acordo da maioria da Direção Nacional da FASUBRA, apontou a deflagração da greve para o dia 10 de novembro e o adiamento do congresso da Federação. A segunda proposta apresentada pela minoria apontou estado de greve e fortalecimento do movimento, por meio de ações articuladas junto a entidades da educação pública e pela realização do congresso.   

 

Para a FASUBRA, a classe trabalhadora nunca presenciou tamanho retrocesso na retirada de direitos. O governo do presidente ilegítimo de Michel Temer tem como objetivo aprofundar e acelerar o ajuste fiscal. Com a aprovação da PEC do Fim do Mundo (EC 95/16), a ampliação da terceirização, a reforma trabalhista, a reforma do ensino e o decreto que fortalece o trabalho escravo no país, o governo federal impõe mais sacrifícios aos trabalhadores.

 

Neste momento, Temer tem como prioridade o ataque ao funcionalismo por meio de medidas como, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a redução da jornada com redução de salários.  

 

De acordo com a Federação, o ataque às  universidades públicas, a exemplo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), se aprofunda.  O pacote de medidas anunciado nos últimos dias, envolve o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, a reestruturação das carreiras do serviço público, destruindo conquistas e vitórias acumuladas pelos trabalhadores técnico-administrativos em educação nos últimos anos, com muitas lutas e greves.

 

A previsão de de lançamento do pacote de maldades contra o funcionalismo público via projeto de lei ou medida provisória, será após a votação da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, no Congresso Nacional no mês de outubro ou novembro, sem uma data definida.

 

Confira as resoluções da Plenária Nacional da FASUBRA

 

*Deflagrar a greve para o dia 10 de novembro, com possibilidade de antecipação, caso o projeto que reestrutura as carreiras seja apresentado (em forma de MP ou de projeto de Lei) antes dessa data.

 

*Construir e participar das atividades convocadas pelas centrais sindicais no dia 10 de novembro.

 

*Enviar ofício ao Ministério da Educação (MEC), informando que, em caso de qualquer ataque ao Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) que modifique a Lei 11.091/05, a FASUBRA vai deflagrar greve imediatamente.

 

*Realizar uma paralisação no dia 27 de outubro, Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, com ações radicalizadas.

 

*Caravana Nacional a Brasília - A direção da Fasubra vai convocar uma grande manifestação em Brasília-DF, todas as entidades de base precisam ficar em alerta. Será avaliado o melhor momento para a convocação da caravana.

 

Eixos da Greve:

  • Defesa da Carreira dos TAES!

  • Negociação Salarial Já! Nenhum direito a menos!

  • Contra o aumento da contribuição previdenciária! Não à Reforma da Previdência!

  • Revogação do PDV!

  • Em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade!

  • Em defesa dos serviços públicos!

  • Contra o PL 116/17 – demissão por avaliação negativa (fim da estabilidade)

  • Em defesa dos hospitais universitários.  

 

Campanhas gerais

  • Participar da campanha pela revogação da reforma trabalhista

  • Campanha contra a retirada do título de patrono da educação de Paulo Freire.

  • Contra a reforma da previdência

 

Campanhas de esclarecimento específicas

  • Desmonte da carreira

  • Contra o Fim da estabilidade – demissão por avaliação negativa

  • PDV

  • Implicações da reforma trabalhista – terceirização nas universidades.

  • Em defesa da jornada de 30 horas (jornada contínua com turnos ininterruptos)

  • Em defesa dos Hospitais universitários! Revogação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e em defesa dos empregos dos trabalhadores ebserhianos.

  • Contra a retirada de qualquer direito adquirido pela Categoria.

        - reposicionamento dos aposentados, 30 horas, 26%..    

  • Paridade entre ativos e aposentados

  • Contra qualquer perseguição e demissões a qualquer ativista da base da FASUBRA! Reintegração dos demitidos já!

 

As moções aprovadas serão publicadas em breve no Informe de Direção da FASUBRA.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Adiada a votação sobre financiamento em saúde no STF

 

A FASUBRA Sindical permanece na luta por uma saúde pública, gratuita e de qualidade, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Foi adiada a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que suspende a Emenda Constitucional 86/2015 (artigos 2º e 3º), responsável por cortes de investimentos em saúde no Supremo Tribunal Federal (STF) , nesta tarde, 25.

 

O adiamento do assunto na pauta, segundo Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorreu devido a organização dos movimentos sociais para realizar um ato na Praça dos Três Poderes, contra a emenda.

 

 

A FASUBRA Sindical permanece na luta por uma saúde pública, gratuita e de qualidade, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

FASUBRA acompanha a votação no STF sobre o financiamento em saúde nesta quarta


 

“Contamos com o bom senso e a responsabilidade dos ministros para com os cidadãos brasileiros, que já tem seus direitos básicos tão cerceados pelo desgoverno Temer”.

 

Nesta tarde, 25, às 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que suspende a Emenda Constitucional 86/2015 (artigos 2º e 3º), responsável por cortes de investimentos em saúde. Movimentos sociais se organizam para realizar novo ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra a emenda. A representação da FASUBRA Sindical vai acompanhar a votação.

 

A ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda: o artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS.

 

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, que em setembro suspendeu a emenda em medida cautelar, “os dispositivos [da EC 86/2015] reduzem o financiamento federal para as ações e serviços públicos de saúde”. Para Ronald dos Santos, presidente do CNS, o debate no judiciário, na última semana (19/10), foi um marco histórico. “Essa foi a primeira vez que o STF debateu direito à saúde do ponto de vista coletivo”, afirmou o presidente.

 

Fernando Facury Scaff, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, fez a defesa da ADI 5595 no STF. “Os ministros precisam confirmar e declarar inconstitucional essa emenda. Doença não tem hora, essa emenda prejudica totalmente a receita da saúde e os direitos de todos os cidadãos”, afirma.

 

A FASUBRA vem acompanhando essa luta desde sempre através de sua representação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e no Fórum Nacional dos Trabalhadores na área de Saúde (FENTAS). “Contamos com o bom senso e a responsabilidade dos ministros para com os cidadãos brasileiros, que já tem seus direitos básicos tão cerceados pelo desgoverno Temer, e será irreparável para esses a redução do orçamento de verbas para a saúde, direito garantido por força da luta na Constituição Federal”.

Nenhum direito a menos! FORA TEMER!

 

Mais informações

O quê: Votação no STF e ato contra EC 86

Quando: dia 25 de outubro, às 14h.

Onde: Praça dos Três Poderes – Brasília, DF

 

Com informações: Ascom CNS

 

Assessoria Comunicação FASUBRA Sindical

 

Curso de Gestão de IFES tem inscrições prorrogadas até 30 de outubro

 

Neste ano, o curso é aberto para trabalhadores técnico-administrativos em educação de outras instituições. Ao todo, são 300 vagas.

 

As inscrições para o curso de Gestão de Instituições Federais de Educação Superior (GIFES) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estão prorrogadas até o dia 30 de outubro. O Curso de Pós-graduação lato sensu na modalidade a distância (EAD) tem início previsto para o segundo semestre letivo de 2017, conforme cronograma no Edital.

 

Neste ano, o curso é aberto para trabalhadores técnico-administrativos em educação de outras instituições. Ao todo, são 300 vagas.

 

Clique aqui para acessar o edital e os links para inscrição.

 

 

Com informações: SINDIFES

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Rosa Weber suspende portaria que reduz a caracterização do trabalho escravo contemporâneo


 

A portaria que dificulta a inspeção do trabalho escravo no país, editada pelo Ministério do Trabalho no dia 16, foi suspensa provisoriamente, por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Weber acolheu o pedido de anulação dos efeitos da portaria solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

 

Confira aqui a entrevista com Lucas Reis da Silva, auditor-fiscal do Trabalho e ex-membro do Grupo Móvel Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, sobre o assunto.

 

Com informações: SINAIT

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical