Fasubra Sindical

Switch to desktop Register Login

Desafios para os trabalhadores técnico-administrativos em 2018

 

Barrar a aprovação da proposta de reforma da Previdência Social é um dos maiores desafios.

 

Após um ano marcado por muitas lutas em resistência a retirada de direitos, os desafios em 2018 continuam para os trabalhadores técnico-administrativos em educação. A Campanha Salarial e o não cumprimento de cláusulas do último acordo firmado em 2015 são destaques da luta.

 

O governo federal tem adotado medidas impositivas, sem diálogo, que ameaçam o serviço público. Tudo faz parte de um projeto neoliberalista com o objetivo de agradar o mercado financeiro, transformando o direito à saúde e educação em serviços. Isso tem facilitado a entrada de multinacionais no mercado brasileiro, que já atuam em redes hospitalares e faculdades privadas. Entenda o movimento do governo federal para executar a privatização dos recursos e direitos de milhares de brasileiros.

 

Investimentos congelados

O governo federal iniciou o desmonte do serviço público com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, congelando por 20 anos todos os investimentos em políticas públicas. O que significa menos recursos para a saúde, educação, segurança e etc.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 foi sancionada com veto ao recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O salário mínimo será de R$ 954,00.  

 

Neste ano serão destinados R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para custear com recursos públicos as eleições de 2018, segundo a Agência Câmara Notícias.

 

Em nenhum momento o governo cogitou a possibilidade de estabelecer um teto para a dívida pública que, em setembro de 2017 alcançou R$ 3,43 trilhões. Em 2015, os juros e amortização da dívida representou 42,43% do orçamento da União, quase metade do bolo, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida.

 

 Consequências

  • Sucateamento do serviço público;

  • Transformação do direito às políticas públicas em cobrança de serviços;

  • Desmonte das universidades brasileiras, com corte de verbas, contingenciamento de investimentos e projetos que tramitam no parlamento visando a cobrança de mensalidades (PEC 366/17).   

 

Corte orçamentário nas universidades

Em 2017, as universidades em crise amargaram perdas significativas, com a redução de 1,7% no custeio e 40% de queda nos investimentos. Segundo a comissão de orçamentos, mesmo com a liberação de 100% do limite de capital e de custeio, muitas universidades não cumpririam seus compromissos.

Consequências

  • diminuição da força de trabalho nas instituições;

  • dificuldade para manutenção das instituições (energia elétrica, água e outros);

  • demissão de trabalhadores terceirizados;

  • dificuldade para manutenção dos cursos, aquisição de materiais de consumo, diárias e passagens para aulas de campo e outros;

  • paralisação de obras e expansão de novos campi;

  • redução na aquisição de equipamentos para a implantação dos cursos

  • redução de aquisição de livros;

 

Perda da estabilidade

O Projeto de Lei do Senado nº116/17 prevê a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho.

Consequências

  • perda da estabilidade do servidor;

  • avaliação realizada por gestores terceirizados;

  • as regras deverão ser seguidas pela Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal.

 

Na Câmara, desenterraram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98 da era FHC, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial.

 

PDV

Em um cenário de 13,1 milhões de desempregados (IBGE) no Brasil, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta empurrar aos servidores públicos federais do Executivo o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Apresentado por Medida Provisória (MP) 792/17, o texto também prevê licença de três anos sem remuneração, inclusive, por interesse público (a interrupção é proibida), e a redução da jornada de trabalho e salário.

 

Em novembro de 2017 a medida perdeu a validade, mas o Ministério do Planejamento anunciou a reedição do texto em janeiro. Segundo a Agência Brasil, 76 servidores aderiram ao PDV, 153 reduziram a jornada diária e 10 aderiram à licença incentivada.

 Consequências

  • Demissão de cerca de 5 mil servidores públicos federais;

  • Aumento no pedido de aposentadorias no serviço público;

  • Sobrecarga de trabalho;

  • Aumento de filas, redução no atendimento e prestação de serviços à população;

  • Aumento do caos na saúde pública;

 

Na década de 90, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), servidores públicos embarcaram no engodo do PDV. Como resultado, ocorreram vários casos de depressão, suicídio e arrependimento. Muitos não conseguiram retornar ao mercado de trabalho.

 

MP 805/17

A Medida Provisória 805/17 prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o adiamento de reajuste dos servidores. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski suspendeu provisoriamente a medida no dia 18 de dezembro de 2017, o governo federal tenta recorrer.

 

Terceirização no serviço público

A Lei 13.429/17 da terceirização e do trabalho temporário abre espaço para a contratação de serviços terceirizados na Administração Pública federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 5, de 2017, editada pelo Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.

 Consequências

  • Aumento da terceirização;

  • Terceirização de atividades fim;

  • Redução de concursos;

  • Apadrinhamento;

  • Exonerações;

  • Aumento do desemprego

  • Redução de salários e benefícios;

  • Precarização das relações de trabalho (rotatividade e substituição de contrato de trabalho)

 

Reestruturação da Carreira

O Ministério do Planejamento está editando uma minuta que modifica as carreiras no serviço público federal. A proposta de reestruturação das carreiras do Poder Executivo amplia para 30 o número de níveis à progressão, a extinção de cargos e instituição do piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil.

 

Reforma da Previdência

Um dos maiores desafios da classe trabalhadora brasileira é barrar a aprovação da proposta de reforma da Previdência Social. O ilegítimo presidente Michel Temer mudou de estratégia na tentativa de aprovar o aumento da idade em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres na Reforma da Previdência.

 


 

Em novo ataque, o governo federal lançou em 2017 uma campanha publicitária para sensibilizar a população com o objetivo de aprovar a reforma da Previdência, o custo aos cofres públicos foi de R$ 100 milhões A narrativa de "Combater Privilégios e salvar a Previdência", deprecia a imagem dos servidores públicos, considerados privilegiados pela propaganda. A ideia é unificar os regimes público e privado.

 

Superávit

Não é novidade que a Previdência Social é superavitária. Em outubro de 2017, o relatório da CPI da Previdência apresentado no Senado Federal comprovou que a Previdência Social não é deficitária.

 

 

Segundo o relatório, o secretário e auditor fiscal da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que cerca de R$ 54 bilhões foram retirados do caixa da Previdência com desonerações, apenas no ano de 2016, e recomendou que tais medidas fossem revistas.

 

Desvinculação das contribuições

Auditores fiscais da Receita Federal, responsáveis pelo combate às fraudes e pela fiscalização e arrecadação das contribuições sociais da União, desmentiram o discurso do governo. Baseados em dados das contas do governo federal, publicaram que em 2015 foram arrecadados R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões, provando que o sistema de Seguridade Social é superavitário. “Não há um rombo na previdência pública e sim uma desvinculação anual das contribuições sociais por parte do governo, autorizado por uma Emenda Constitucional”.

 

Em 2015 foram desvinculados para outras finalidades, R$ 66 bilhões, da Previdência, Saúde e Assistência Social. “Se não fosse isso teríamos superávit na seguridade social e não um déficit, como é falsamente divulgado”, afirmam os auditores.  

 

Mais ameaças

  • PLS 288/15 - Estabelece critérios de valorização do mérito no Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas  (Senado);

  • PEC 400/14 - Remuneração variável para servidores públicos com base no mérito em todos os níveis de administração (Câmara)

  • PLP 1/07 - Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (Câmara);

  • PLP 92/07 - Regulamentação das Fundações Estatais (Câmara);

  • PEC 139/15 - Extinção do abono de permanência para o servidor público (Câmara);

  • PEC 400/14 - Critérios para concessão de remuneração variável a servidor da União, dos estados e municípios (Câmara);

  • PLS 280/17 - Fiscalização administrativa pelo setor privado (Senado);

  • LOA 20/17 Orçamento 2018, com suspensão de concursos e contratação de aprovados (Congresso);

  • Revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação (Em elaboração pelo governo).

 

Com informações: DIAP

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Nota de falecimento do companheiro Paulo Henrique (PH)

 

Companheiro Paulo Henrique, presente!

 

É com imensa dor e tristeza que a FASUBRA Sindical informa o falecimento do companheiro Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, conhecido como PH aos 61 anos, nesta manhã, 04. Natural de Araguari-MG, Santos deixa familiares e amigos.

 

Lotado na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em Minas Gerais, o trabalhador técnico-administrativo em educação militou por 28 anos no Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU). Também militou pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

 

 

PH foi coordenador geral da FASUBRA Sindical durante quatro gestões, de 2002 a 2004,  de 2004 a 2006, de 2009 a 2011 e de 2012 a 2014 e coordenador Jurídico na gestão de 2006 a 2008. Lutou em defesa de melhores condições de vida, de salário, de trabalho e em especial por uma universidade pública, gratuita e autônoma. 

 

Paulo Henrique participou ativamente do processo de construção do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, (Lei 11.091/05).

 

 

Paulo Henrique ingressou na UFU em 1977, aos 20 anos, e iniciou a participação no movimento sindical em 1985, ajudando a fundar o SINTET-UFU em 1990.

 


A FASUBRA Sindical vem a público manifestar total solidariedade à família e amigos.

 

O velório será hoje, a partir das 18h, no Auditório 3Q, do campus Santa Mônica na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O sepultamento será amanhã, às 10h no cemitério Parque dos Buritis.

 

 

Companheiro Paulo Henrique, presente!

 

FASUBRA Sindical

 

 

Nota da ISP Brasil sobre o Veto do Presidente Temer ao PL 3831/2015 que garante a Negociação Coletiva no Serviço Público

 

 

Reiteramos nossa disposição de luta e conclamamos todas as entidades afiliadas a denunciarem e lutarem, ainda mais, pela derrubada do Veto Presidencial ao PL 3831/2015 e pelo restabelecimento da democracia em nosso país.

 

 

A ISP - Brasil  vem à público denunciar e repudiar mais um retrocesso democrático e ataque aos direitos trabalhistas do Governo ilegítimo do Presidente Michel Temer por meio de Veto Presidencial publicado no Diário Oficial da União de 18/12/2017 , o qual  veta integralmente alegando inconstitucionalidade , o Projeto de Lei 3831/2015 que “ Estabelece  normas gerais para a negociação  coletiva na administração  pública direta, nas autarquias e nas fundações  públicas dos poderes da União , dos  Estados , do Distrito Federal e dos Municípios”

 

A alegada inconstitucionalidade da União regulamentar esse direito , por argumentação de  invasão  da competência dos estados e municípios é uma falácia, sendo  que essa alegação  está comprovadamente superada devido a aprovação  no Congresso Nacional  do Decreto Legislativo 206 de 7 de abril de 2010 e da Ratificação oficial em 15 junho de 2010 da Convenção 151 e Recomendação 159  da OIT – Organização Internacional do Trabalho ( ambas de 1978) que garantem este direito ,e mais, inclusive define que o país adeque sua legislação às orientações , conforme destacamos abaixo;

 

“Convenção 151 – Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública”

 

PARTE IV PROCEDIMENTOS PARA A DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE EMPREGO

 

Art. 7 — Deverão ser adotadas, sendo necessário, medidas adequadas às condições nacionais para estimular e fomentar o pleno desenvolvimento e utilização de procedimentos de negociação entre as autoridades públicas competentes e as organizações de empregados públicos sobre as condições de emprego, ou de quaisquer outros métodos que permitam aos representantes dos empregados públicos participar na determinação de tais condições.

 

PARTE V SOLUÇÃO DE DEFINIÇÕES

 

Art. 8 — A solução dos conflitos que se apresentem por motivo da determinação das condições de emprego tratar-se-á de conseguir, de maneira apropriada às condições nacionais, por meio da negociação entre as partes ou mediante procedimentos independentes e imparciais, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem, estabelecidos de modo que inspirem a confiança dos interessados.

 

PARTE VI DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

 

Art. 9 — Os empregados públicos, assim como os demais trabalhadores, gozarão dos direitos civis e políticos essenciais para o exercício normal da liberdade sindical, com reserva apenas das obrigações que se derivem de sua condição e da natureza de suas funções.

 

 

“RECOMENDAÇÃO Nº 159 SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

 

    A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,

 

    Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, reunida naquela cidade em 7 de junho de 1978 em sua sexagésima quarta reunião;

 

    Após ter decidido adotar diversas proposições relativas à liberdade sindical e procedimentos para determinar a liberdade sindical e procedimentos para determinar as condições de emprego na Administração Pública, questões que constitui o quinto ponto da ordem do dia da reunião, e

 

    Após ter decidido que tais proposições se resistam da forma de uma recomendação que complete a Convenção sobre as relações de trabalho na Administração pública, 1978, Adota, com data vinte e sete de junho de mil e novecentos e setenta e oito, a presente Recomendação, que poderá ser citada como a Recomendação sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, 1978:

 

    1.

    1) Nos países em que existam procedimentos para o reconhecimento das organizações de trabalhadores da Administração Pública com vistas a determinar as organizações às quais são atribuídos direitos preferenciais ou exclusivos aos efeitos previstos nas Partes III, IV e V da Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, 1978, tal determinação deveria basear-se em critérios objetivos e pré-estabelecidos respeito do caráter representativo dessas organizações.

    2) Os procedimentos referidos na alínea 1) do presente Parágrafo deveriam ser de tal natureza que não estimulem a proliferação de organizações que cubram as mesmas categorias de trabalhadores da Administração Pública.

 

    2.

    1) Em caso de negociação das condições de trabalho de conformidade com a Parte IV da Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, 1978, os indivíduos ou órgãos competentes para negociar em nome da autoridade pública, e os procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas, deveriam ser previstos pela legislação nacional ou por outros meios apropriados.

    2) No caso em que outros mecanismos que não a negociação forem utilizados para permitir aos representantes dos trabalhadores da Administração Pública participar na fixação das condições de trabalho, o procedimento para assegurar essa participação e para determinar de maneira definitiva tais condições deveria ser previsto pela legislação nacional ou por outros meios apropriados.

 

    3. Ao se concluir um acordo entre a autoridade pública e uma organização de trabalhadores da Administração Pública, em conformidade com o Parágrafo 2, alínea 1), da presente Recomendação, seu período de vigência e/ou seu procedimento de término, renovação ou revisão deve ser especificado.

 

    4. Ao determinar a natureza e alcance das garantias que deveriam ser concedidas aos representantes das organizações de trabalhadores da Administração Pública, em conformidade com o Artigo 6, Parágrafo 3, da Convenção sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, 1978, deveria considerar-se a Recomendação sobre os Representantes dos Trabalhadores, 1971.

Conforme constatamos na apresentação acima citada de partes do conteúdo da Convenção 151 e da Recomendação 159, ambas ratificadas pelo Brasil, nos dão embasamento jurídico e político para prosseguirmos em nossa caminhada pela regulamentação deste direito pelo qual a ISP luta historicamente em nosso país e no mundo.

 

Por todo o Brasil nos municípios, estados e União trabalhadores públicos lutaram, lutam e continuarão lutando, na prática e na lei, pela regulamentação deste direito, a Negociação Coletiva, que é inerente ao papel de uma entidade sindical: o de representar coletivamente por meio da negociação, a pauta e os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores do respectivo setor.

 

Diante de uma conjuntura de congelamento brutal dos investimentos públicos, privatizações, aprovação da nefasta Reforma Trabalhista exterminadora de direitos e da ausência total do diálogo saudável e democrático, essa decisão do Governo brasileiro só vem acirrar o desrespeito a representatividade das entidades sindicais e as próprias leis que o Congresso Nacional aprovou anteriormente.

 

Reiteramos nossa disposição de luta e conclamamos todas as entidades afiliadas a denunciarem e lutarem, ainda mais, pela derrubada do Veto Presidencial ao PL 3831/2015 e pelo restabelecimento da democracia em nosso país.

Denise Motta Dau

 

Sub - Secretária da Região Brasil da Internacional de Serviços Públicos.

Categoria aprova suspensão da greve e retorno ao trabalho

 

Em 2018, a luta continua!

 

A greve nacional da FASUBRA chega ao fim após 40 dias de paralisação dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais públicas do país.  O indicativo de suspensão do movimento paredista do Comando Nacional de Greve (CNG) para o dia 19 de dezembro, foi aprovado pela Categoria.

 

Para o CNG, o adiamento da reforma da Previdência Social somado à resistência contra a reestruturação da carreira, “é uma vitória da Base da Federação e do conjunto dos trabalhadores que durante este ano realizaram várias lutas, se expressaram na greve geral de abril e no Ocupa Brasília”. A Categoria  mais uma vez foi protagonista com a deflagração do movimento paredista, mantendo a disposição de luta e resistência frente aos ataques do governo.

 

A FASUBRA sai vitoriosa, porém, será necessário manter a vigilância diante da conjuntura de ataques em construção da unidade com as entidades do serviço público federal, para os novos enfrentamentos em 2018.

 

Para a CNG, o governo permanece articulado na busca por votos para aprovar a reforma. “Janeiro será um mês atípico, precisamos continuar realizando reuniões, assembleias, atos, mesmo existindo o esvaziamento natural, devido ao recesso e as férias. Manter os chamados e organizações para que, no início do ano, façamos ações nas bases para convencer não só trabalhadores técnicos administrativos, mas também toda a população a irem às ruas para enterrar de vez a reforma da Previdência”.

 

Em 2018, o presidente ilegítimo Michel Temer pretende ampliar os ataques ao serviço público, em especial às universidades públicas. “A FASUBRA deve ser o polo aglutinador para dialogar com os setores dos servidores públicos, fazer um chamado para a luta unificada. Estes são os desafios colocados para cada militante”.

 

O CNG também apontou iniciativas imediatas para construir nas bases.

 

  • Manter a categoria organizada durante o mês de janeiro e fevereiro;

  • Propor à Direção Nacional da FASUBRA que convoque uma plenária ou uma reunião ampliada no final de janeiro ou início de fevereiro para avaliar o quadro nacional, podendo inclusive, convocar assembleias em todo país para reiniciar o movimento paredista;

  • Manter a caça aos deputados nos estados durante este período de recesso na Câmara;

  • Fazer pressão na ANDIFES para que não haja punição, onde houver ameaças;

  • Realização de atos no dia da leitura do texto pelo relator (05/02)

  • Realizar manifestações no período do carnaval para dialogar com população (criar blocos carnavalescos);

  • Atos no dia da votação da reforma

 

Em 2018, a luta continua!

 

Foto: Assessoria de Comunicação Assufop

Assembleia Geral do sindicato de Ouro Preto-MG representando uma de muitas assembleias.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

FASUBRA completa 39 anos de coragem e protagonismo na luta

 

Frente a qualquer ameaça à Educação Pública e às instituições públicas de ensino, a FASUBRA sempre estará pronta a organizar o levante contra o retrocesso e em defesa da democracia.

 

São 39 anos de protagonismo na luta e coragem para enfrentar os desafios. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical)  mais uma vez saiu à frente como única entidade do serviço público federal a deflagrar greve nacional contra o desmonte da carreira, a desconstrução das universidades públicas e a reforma da Previdência!

 

A luta e a garra da Categoria tem marcas impressas nas conquistas da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação. A atuação da FASUBRA não se resume apenas a defender o direito do trabalhador, a defesa de políticas públicas que beneficiam todos os brasileiros e brasileiras na luta pela igualdade também são bandeiras da entidade.

 

Neste ano, a Federação mais uma vez reafirma que, frente a qualquer ameaça à Educação Pública e às instituições de públicas de ensino, a FASUBRA sempre estará pronta a organizar o levante contra o retrocesso e em defesa da democracia.

 

Conheça a FASUBRA

São 50 entidades sindicais filiadas à FASUBRA Sindical em todo o país. A entidade representa mais de 250 mil trabalhadores e empregados técnico-administrativos em educação sob regime jurídico único e celetistas que atuam nas universidades estaduais e federais, institutos federais, Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), Centro de Tecnologia e de Educação Profissional (CETEPS) e Centro Paula Souza de São Paulo.

 

Fundada em 19 de dezembro de 1978, a Federação luta pelos interesses da Categoria, por uma sociedade socialista, mais justa, igualitária e inclusiva. Também atua na defesa da educação pública, de qualidade e socialmente referenciada, por uma universidade pública, democrática e autônoma, acessível à população.

 

A FASUBRA representa igualmente todos os trabalhadores e trabalhadoras, técnicos e administrativos que atuam nas instituições, sem qualquer distinção, reconhecendo que o trabalho de todos está interligado de forma indissociável.  

 

O trabalho nas instituições de ensino públicas é vinculado e a participação  de todos é essencial para desenvolvê-lo efetiva e solidariamente. Pensando nisso, a FASUBRA desenvolveu o Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores (PUCT), que apresenta um novo modelo de universidade pública. Atualmente o Projeto de Lei  7398/2006 tramita na Câmara dos Deputados.

 

A FASUBRA se coloca radicalmente contra aqueles que se apresentam com superioridade em relação aos demais trabalhadores em educação, dividindo nossa categoria e utilizando da meritocracia e do cargo que ocupam para discriminar os demais trabalhadores.

 

Identidade de Trabalhador em Educação

A identidade de trabalhadores em educação está ligada à missão constitucional das instituições, em todas as áreas de atuação. A principal responsabilidade nesse sistema é a construção do conhecimento, ensino, pesquisa e extensão.

 

Por isso, a FASUBRA Sindical investiu em uma Carreira (PCCTAE). O objetivo é a afirmação da identidade dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, empoderados e aptos para atuar em todos os ambientes administrativos e acadêmicos das instituições.

 

Concepção de carreira da Fasubra

No ambiente universitário, apenas o trabalho do docente era visível. Ao técnico cabia desempenhar atividades administrativas e em algumas áreas técnicas especializadas.

 

Com a implantação da Carreira a partir da Lei 11.091/2005 ( Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE), seus planos e programas, a atuação passa a ter mais visibilidade e reconhecimento. Isso demonstra que os trabalhadores técnico-administrativos em educação são parte da comunidade que também pensa, executa, aprende, ensina e produz conhecimento.

 

A concepção da carreira é inovadora e se constitui como um grande avanço, por se contrapor às gratificações produtivistas, que deixam os trabalhadores submetidos a critérios pouco claros, adotados pelas chefias.

 

A nossa carreira organiza o trabalho da  Categoria, sendo também um instrumento de gestão, que dá visibilidade ao técnico-administrativo em educação dentro do plano de desenvolvimento institucional.

 

A conquista da Carreira da FASUBRA é reconhecida internacionalmente, por trabalhadores e trabalhadoras de universidades da América Latina.

 

 

Conquistas do PCCTAE desde 2005

A principal conquista do Plano de Carreira é a afirmação de uma identidade: “Nós somos trabalhadores técnico-administrativos em educação”. Com a nova Carreira, foram recuperadas as perdas salariais acumuladas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que ultrapassaram 200%.

 

O grande diferencial do  PCCTAE em relação aos outros planos de carreira do serviço público é a adoção da qualificação profissional, capacitação e avaliação de desempenho para o desenvolvimento do trabalhador na instituição. Todos esses elementos constituem a própria carreira e influenciam na evolução salarial do trabalhador.

 

Outro aspecto importante da Carreira dentro das instituições é o PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional. Ele deve aliar o dimensionamento das necessidades da instituição com a definição de um modelo de vagas.

 

Além disso, prevê os programas de Capacitação, Aperfeiçoamento e Avaliação de Desempenho como instrumento de gestão, que visa à formação de trabalhadores pró-ativos e  qualificados.

 

Concepção de hospital universitário e seu papel na Educação

No Brasil existem atualmente 46 hospitais universitários, patrimônio das universidades públicas, que conjugam em seu cotidiano a assistência à saúde, integrada à rede do SUS - Sistema Único de Saúde. São os importantes e reconhecidos “Hospitais de Clínicas”.

 

Os hospitais universitários estão vinculados aos aspectos acadêmico e social das instituições, formando profissionais e auxiliando na produção e disseminação do conhecimento, pesquisa e extensão.

 

Nesses locais são realizados tratamentos de ponta e de alta complexidade, como transplantes e outros, em que são pioneiros. O hospital universitário têm um papel estratégico, que precisa ser reconhecido pelo governo e pela sociedade.

 

Como vemos a representação perante a Ebserh

Os Sindicatos vinculados à FASUBRA, como legítimos representantes dos trabalhadores dos hospitais universitários públicos, têm décadas de conhecimento, experiência e luta em defesa dessa Categoria.

 

A Federação está também nas mesas de negociação junto ao governo, participando das decisões relacionadas aos trabalhadores vinculados à EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Junto com outras entidades, representamos a luta da Categoria da EBSERH nos hospitais universitários, em defesa dos seus direitos e pela garantia do seu emprego.

 

Trabalhador da Ebserh é trabalhador da Educação

Os profissionais que atuam nos hospitais universitários são trabalhadores  das universidades, independente do seu regime contratual. São, portanto,  profissionais da educação e da saúde, com relevante papel junto à sociedade brasileira!

 

A FASUBRA luta há décadas para acabar com a discriminação. No ambiente universitário é inaceitável que trabalhadores de uma mesma Categoria defendam qualquer tipo de preconceito, do qual sempre fomos vítimas e que tanto combatemos.

 

Nossa força reside na unificação na nossa luta por direitos. Trabalhador da EBSERH também é, trabalhador em Educação.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Direção Nacional FASUBRA Sindical