Fasubra Sindical

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Nota de falecimento

 

Companheira Kátia Conceição, presente!

 

A FASUBRA Sindical informa com pesar o falecimento da companheira Kátia Conceição, técnica-administrativa em educação da Universidade e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ocorrido na madrugada de domingo, 29.

 

Segundo informações da assessoria de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ), Kátia passou mal em casa e foi levada ao hospital por seu companheiro, vindo a falecer.  O fato inesperado chocou a todos, principalmente sua família, com a qual nos solidarizamos.

 


Foto: Kátia ovacionada pelos companheiros presentes no auditório do Roxinho (CCMN), no dia da posse da nova coordenação do SINTUFRJ.

 

Kátia Conceição integrava o quadro da Divisão de Segurança (Diseg) da UFRJ. A técnica-administrativa havia tomado posse da coordenação de Comunicação e Formação Sindical do SINTUFRJ no dia 26 de outubro. Seria a segunda vez que a companheira representaria a categoria na direção do sindicato.

 

A FASUBRA Sindical vem a público manifestar total solidariedade à família e amigos.

 

Errata: Onde de lia "Kátia havia desaparecido, passou mal e chegou morta ao hospital", se lê " Kátia passou mal em casa e foi levada ao hospital por seu companheiro, vindo a falecer'.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

Dia do Servidor Público - A luta pela sobrevivência do serviço público

 

28 de outubro - Resistência e luta pela preservação de direitos dos servidores públicos!

 

O serviço público de qualidade e socialmente referenciado no Brasil está sob ameaça. O governo federal tem avançado na instituição do estado mínimo, neoliberalista, que prioriza o pagamento da dívida pública, beneficia o mercado financeiro e concede perdão a banqueiros infratores (PL 8843/17). Tudo isso em detrimento do bem estar social, congelamento por 20 anos os investimentos em saúde, educação, segurança e demais políticas públicas (EC 95/16).

 

Não é novidade que o governo ilegítimo de Michel Temer tem proporcionado aos cidadãos brasileiros desventuras em série. Os efeitos devastadores da política impopular de Temer tem como alvo neste momento o funcionalismo.

 

Para conter os gastos públicos e o rombo no orçamento, a equipe econômica de Temer quer sacrificar os servidores públicos do Executivo como “bode expiatório”, como única alternativa. Ignoram a taxação de grandes riquezas aplicada em países desenvolvidos e uma auditoria séria da dívida pública, prevista constitucionalmente.

 

O resultado é o sucateamento do serviço público e a transformação do direito às políticas públicas em cobrança de serviços. Como exemplo é o caso de desmonte das universidades brasileiras, com corte de verbas, contingenciamento de investimentos e projetos que tramitam no parlamento visando a cobrança de mensalidades (PEC 366/17). Os maiores prejudicados seremos todos nós brasileiros que pagamos impostos sem retorno digno.  

 

Previdência

O próximo passo do desmonte é a aprovação da Contrarreforma da Previdência, t.  Mas, esse governo tem sido desmascarado, a CPI da Previdência aprovou no dia 25 de outubro o relatório final que desmente a retórica da equipe econômica de Temer.

 

Segundo a Agência Senado, o relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

 

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

 

Desmonte da carreira

 

Os ataques aos trabalhadores técnico-administrativos em educação e o conjunto do funcionalismo público são a  MP 792/2017, que prevê o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a redução de salário e jornada de trabalho e a licença incentivada sem remuneração (quem optar não poderá interromper o afastamento). O PLS 116/17 que prevê a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho, acabando com a estabilidade do servidor, que pode ser avaliado por gestores terceirizados.

 

VAMOS RESPONDER NAS RUAS!

 

Nossa tarefa para este momento é sair às ruas e fazer a defesa ativa do serviço público. Mobilizar os trabalhadores e toda a população usuária dos serviços públicos, essa é a nossa resposta aos ataques do governo.

 

Não vamos nos calar, Temer quer destruir uma geração de jovens que utilizam o serviço público. É hora de construir atos em todos estados e apontar para mobilização de uma greve unificada.  

 

Neste dia temos muito pouco a comemorar e muito a resistir, pois o governo quer destruir toda uma categoria de trabalhadores que serve a população com orgulho ao longo dos anos, Defendemos um serviço público de qualidade e socialmente referenciado!

 

28 de outubro - Resistência e luta pela preservação de direitos dos servidores públicos!

 

Direção Nacional FASUBRA Sindical

FASUBRA e SINTUPERJ denunciam o desmonte e sucateamento das universidades estaduais do RJ

 

“Estamos sem condições de locomoção, de chegar à universidade. A situação é muito caótica, temos salários de 2016 parcelados e três meses de salários atrasados”, disse Regina coordenadora do SINTUPERJ.

 

Nesta quinta-feira, 26, a FASUBRA Sindical acompanhou a audiência pública sobre  a crise financeira das Universidades Públicas Federais e a situação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), diante da crise econômica na Educação Pública Superior.  Representando a Federação o coordenador Antônio Alves Neto, Darci Silva e a coordenadora Eurídice Almeida.

 

 

A audiência realizada a partir do requerimento da deputada Margarida Salomão (PT/MG) e do deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES) contou com a participação dos representantes dos trabalhadores técnico-administrativos, docentes e estudantes das universidades e o representante da reitoria da UERJ.

 

Situação dos trabalhadores técnico-administrativos em educação

Regina de Fátima de Sousa, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, UENF e UEZO) apresentou alguns dados que reforçam a importância histórica das instituições, que seguem no processo de sucateamento.

 

Para Regina, os técnicos também são responsáveis pelo crescimento e a qualidade das universidades, “somos médicos, laboratoristas, técnico-administrativos, farmacêuticos e todos nós juntos construímos essas universidades”.

 

Os trabalhadores estão em greve há nove meses, segundo a coordenadora devido à situação de falência financeira das instituições. “Estamos sem condições de locomoção, de chegar à universidade. A situação é muito caótica, temos salários de 2016 parcelados e três meses de salários atrasados”, disse.

 

Em 2016, os técnicos da UERJ realizaram uma festa junina para arrecadar alimentos em prol dos trabalhadores terceirizados demitidos, “e em menos de um ano depois, nos encontramos na mesma situação, nas filas para receber ajuda. O governo nos impõe uma das mais humilhantes situações, que é depender da caridade humana”, lamentou Regina sobre o descaso do governo do estado.

 

“Estamos sendo despejados de nossas casas, morando com parentes, tendo luz, gás e telefone cortados, sofrendo perseguições dos bancos. Estamos adoecendo, morrendo por privação material, vergonha, humilhação e desesperança. Vítimas de um governo que resolve deliberadamente matar o ensino superior público no estado”, desabafou a coordenadora que vivencia a dificuldade dos trabalhadores.

 

 


 

De acordo com Regina, o governo diz abertamente que a UERJ é cara demais, afirmando que venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) será a solução para o pagamento de salários.

 

Sobre o reconhecimento da UERJ como uma das melhores universidades do país, a coordenadora afirmou que, “a instituição está onde está, não pelas mãos dos governantes e sim por cumprir o seu papel na sociedade brasileira, comprometida com a competência técnica e valores éticos como alavanca, para a construção de uma sociedade baseada em ideias de justiça social, igualdade de direitos e oportunidade para todos”, finalizou.

 

UERJ Resiste

O coordenador Antônio Alves Neto da FASUBRA Sindical, afirmou que a Federação tem denunciado a situação da UERJ há alguns anos. Em 2016, foi realizado o Seminário Nacional dos Trabalhadores das Universidades Estaduais do país, apontando a crise da UERJ, que não é específica. “Recentemente a universidade estadual de Pernambuco estava há três meses sem receber, também as universidades da Paraíba e Rio Grande do Sul estão com dificuldades”.

 

Em São Paulo, foi aprovado o Projeto de Lei 920/17 do governador Geraldo Alckmin, parecido com a Emenda Constitucional 95/16, que congela o salário dos servidores públicos e ataca frontalmente a Universidade do Estado de São Paulo (USP).

 

Segundo Toninho, o projeto de desmonte das universidades começou na década de 90, “primeiro com a expansão das instituições privadas no país e agora o ataque direto aos trabalhadores das universidades públicas”. Diante desse quadro, a FASUBRA apontou um calendário de lutas na última plenária nacional realizada no RJ, participando da Frente em Defesa da Educação Pública.

 

 

“Deflagramos a construção da greve dos trabalhadores técnico-administrativos das universidades no dia 10 de novembro, pra dizer a esse governo que não vamos deixar entregue o patrimônio da população brasileira na mão daqueles que querem transformar a educação em uma grande mercadoria”.

 

O coordenador informou sobre a participação da FASUBRA e entidades de base na paralisação do dia 27 de outubro, Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos. “A UERJ resiste, somos parceiros na luta e não vamos nos entregar”.

 

 Direção contrária

Egberto Gaspar de Moura, professor e representante da reitoria da UERJ, apresentou um histórico da crise na instituição, que pode em pouco tempo destruir as universidades estaduais e federais.

 

As consequências a longo prazo para as universidades, segundo o professor, e a mais grave é, “a fuga de cérebros”. “Brasileiros bem formados e altamente qualificados contribuindo para a economia de países que, sabiamente investiram mais em ciência, tecnologia e inovação”. Como exemplo, citou a Coreia do Sul, Israel e países nórdicos que aplicam 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa, à frente do Brasil que investe menos de 1% do PIB.

 

 

Na ocasião, Moura disse que a Alemanha tornou suas universidades gratuitas para incentivar a formação de pessoal altamente qualificado. “O Brasil, infelizmente está indo na direção contrária. As matrículas no ensino privado aumentaram, enquanto outros países enviam investimentos no ensino público, gratuito e universal”.

 

Países que saíram de crises semelhantes à do Brasil, não cortaram investimentos em educação, investiram ainda mais gerando novos produtos, melhorando a eficiência, reduzindo gastos, o que propiciou a saída rápida da crise, afirmou Moura.

 

Carta dos cientistas a Temer

Também citou a carta escrita por 23 cientistas, vencedores do prêmio Nobel nos últimos 40 anos, de países como Estados Unidos, Alemanha, França, Israel e Japão a Michel Temer, “Mostra os perigos para o desenvolvimento nacional, por não se investir mais em pesquisas em momentos de crise”. Moura alertou sobre o abandono de carreiras acadêmicas, o crescimento do obscurantismo, a dependência econômica e a volta do país a um papel de mero exportador de matérias primas.

 

Asfixia financeira

O tesoureiro da Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ), Rodrigo Azevedo dos Reis, disse que desde 2000, o governo do RJ concentra em caixa único todas as economias do estado. “Assim, escolhe quem, o que e como pagar. Em 2004, a situação  piorou, levando a uma irregularidade de pagamentos”.

 

A asfixia financeira e o calote no pagamento levado a demissão em massa de trabalhadores terceirizados, segundo Azevedo. Em 2016, foram demitidos 500 profissionais da limpeza, “setor mais pobre da sociedade, sem aviso prévio, alguns totalizando sete salários atrasados. E o recado do estado foi, briguem na justiça pelos seus salários, isso é uma covardia”, disse o tesoureiro.

 

 

Para Azevedo, o pior é a falta de salários. “Pela segunda vez neste ano, acumulamos mais de três meses de salários atrasados e não recebemos o 13º de 2016. A comunidade da UERJ está adoecendo”.

 

Resistência

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), sugeriu às entidades aumentar a resistência ao desmonte das universidades, ingressando como “amicus curiae” na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 474) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.

 

 

O processo solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que a concentração no governo do estado da gestão financeira e orçamentária das universidades públicas fluminenses – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e Fundação Centro Universitário Estadual Zona Oeste (Uezo) – viola preceitos da Constituição Federal de 1988. A relatora da ADPF é a ministra Rosa Weber.

 

O deputado também indicou ampliar a mobilização por meio de uma ação junto à bancada federal do RJ em apoio à iniciativa. E encaminhar ao presidente da Assembleia Legislativa e ao governador do RJ uma solicitação para que a matéria seja colocada em pauta.  

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Confira quais direitos do funcionalismo público estão em jogo no jornal do Fórum dos SPF

 

 

Para o Fonasefe, o Brasil precisa de uma nova greve geral.

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) lançou o jornal que convoca os trabalhadores do funcionalismo a lutar contra a retirada de direitos. Também apresenta o calendário de lutas referendado na Reunião Ampliada dos servidores públicos federais realizada de 04 a 06 de agosto.

 

Para o Fonasefe, o Brasil precisa de uma nova greve geral. Clique aqui e saiba mais.

 

Boa leitura!

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical



 

Jogo de cartas marcadas - Temer sobrevive a mais um processo

 

Só os trabalhadores mobilizados nas ruas podem derrotar Temer! Participe no dia 27 de outubro do Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos.

 

Na noite de quarta-feira, 25, a Câmara dos Deputados recusou mais uma vez, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar por crime comum o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Em menos de três meses a câmara não aprovou o processo que autoriza a investigação ao (des)governo de Temer sobre o crime de obstrução de justiça e organização criminosa.

 

As negociatas feitas durante toda semana, para obter os votos necessários a aprovação do relatório, contaram com a liberação de nove ministros, verbas para parlamentares e Medidas Provisórias para agradar as bancadas.

O espetáculo em rede nacional, evidenciou mais uma vez o jogo de cartas marcadas entre PMDB e PSDB (no senado o PMDB salva Aécio Neves e na câmara o PSDB salva Temer).

 

Porém, diferente da votação anterior, a aprovação do relatório foi mais apertada com 251 votos a favor e 233 contra. O plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

 

O pedido de autorização será arquivado. Neste cenário de crise política, o governo, agora “liberado das acusações”, voltará às ações para atacar o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras na tentativa de aprovar as reformas paradas no congresso. Além disso, Temer aguardava passar o processo para acelerar os ataques às Universidades Federais e ao conjunto dos servidores públicos.

 

Por isso, é necessário a retomada de ações nas ruas para derrotar tais ataques. A crise política não impede que o governo continue com a política de privatização. A FASUBRA, tem feito um chamado às demais entidades do serviço público federal, através do FONASEFE para um calendário unificado de LUTA. A plenária da FASUBRA já iniciou a mobilização de sua base com a jornada de enfrentamento aos desmandos desse DESGOVERNO.

 

Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos

A Federação convoca a participação ativa de todas as entidades sindicais no dia 27 outubro, Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, com atos em todos os estados junto a outras categorias e deflagração da greve a partir do dia 10 de novembro.

 

Porém, é necessário ir além, defendemos a construção de uma nova Greve Geral para derrotar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), o PLS 116/2017, revogar a Emenda Constitucional 95/16, a Lei de Terceirizações (13.429/2017) e a Reforma Trabalhista (13.467/2017).

FORA TEMER!

 

Direção Nacional FASUBRA Sindical