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Comissão executiva divulga chamada pública para apresentação de trabalhos acadêmicos na CONAPE

 

A inscrição será feita por formulário próprio que deve ser enviado para   O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o assunto “Trabalho Acadêmico CONAPE” até o dia 25 de fevereiro de 2018.

 

Na programação da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de abril em Belo Horizonte, haverá sessões de apresentação de trabalhos na modalidade Comunicação Oral, tendo por base os eixos temáticos e a temática geral da CONAPE “Implementar os Planos de Educação é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”.

 

Com a iniciativa teremos mais um espaço de discussão e socialização sobre o Sistema Nacional de Educação e os planos de educação (nacional, estaduais, distrital e municipais) e a garantia do direito à educação e que trará reflexão sobre as experiências escolares, acadêmicas, institucionais, das redes e sistemas de ensino, dos diversos movimentos sociais, das entidades sindicais e estudantis, dos movimentos pela diversidade que, assim, contribuam para aprofundar a discussão contextualizada dos 8 (oito) eixos temáticos da CONAPE.

 

A inscrição será feita por formulário próprio que deve ser enviado para   O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o assunto “Trabalho Acadêmico CONAPE” até o dia 25 de fevereiro de 2018.

 

Veja aqui a chamada pública

 

Informações: FNPE

 

 

Em defesa dos direitos democráticos e direitos sociais

 

Qualquer condenação sem provas e/ou através de um julgamento onde juízes e assessores se manifestam publicamente emitindo opiniões políticas, expressa a politização do judiciário, assim defender direitos democráticos é uma tarefa e um princípio de toda esquerda.

 

A FASUBRA Sindical defende o direito democrático de Lula ser candidato. O julgamento marcado para o dia 24 de janeiro está contaminado pela disputa política existente no país, no qual o objetivo central é condenar Lula sem provas para tirá-lo da disputa eleitoral. Trata-se de um julgamento político nos marcos de um processo que fere direitos democráticos básicos. Não é uma novidade tal comportamento do judiciário brasileiro, mesmo após o fim da ditadura militar, ativistas, movimentos sociais, artistas, ambientalistas, sindicalistas e o povo pobre em geral sofre as injustiças dessa democracia dos ricos.

 

Qualquer condenação sem provas e/ou através de um julgamento onde juízes e assessores se manifestam publicamente emitindo opiniões políticas, expressa a politização do judiciário, assim defender direitos democráticos é uma tarefa e um princípio de toda esquerda. Estamos radicalmente contra as posições de organizações e políticos que cumprem um papel de peso no fortalecimento de iniciativas de direita com traços semi fascistas no país.

 

Essa posição não significa apoio eleitoral ou acordo com as posições de Lula e do PT. A Fasubra Sindical sempre manteve sua independência política diante de qualquer governo ou partido político, nos governos militares, Sarney, Collor, Itamar, FHC, durante os 13 anos de experiência com governos petistas e agora diante do governo ilegítimo de Temer , fizemos greves e lutas para defender direitos e ampliar conquistas, nunca fugimos da luta. Entendemos que o Brasil precisa de uma alternativa que aponte um programa de enfrentamento com o capital, sem alianças com golpistas, que governe para os mais pobres e setores oprimidos, atacando os privilégios dos ricos e poderosos.  

 

O ano começou nos exigindo muita disposição de luta para resistir aos ataques contra direitos democráticos e direitos sociais. A prioridade da Fasubra é construir a unidade com todos que queiram lutar contra o pacote de maldades de Temer que ataca o funcionalismo. Como também queremos derrotar de vez a reforma da Previdência, e por isso estamos junto com as centrais sindicais fortalecendo a seguinte palavra de ordem: “ Se botar pra votar, o país vai parar”!

 

Saudações sindicais!

 

FASUBRA Sindical!

 

Presidente do PTB defende o fim da Justiça do Trabalho

 

Na entrevista, Jefferson atribuiu ao estado do Rio de Janeiro a culpa de ter falido por ser muito “socialista” e afirmou que vai manter a indicação da deputada até o final.

 

Em entrevista à Folha de São Paulo nesta quarta-feira, 17, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, declarou que a Justiça do Trabalho é a “babá mais cara do mundo”. “Nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira”, disse.

 

Jefferson defende a nomeação da filha, deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), indicada a ministra do Trabalho pelo presidente ilegítimo Michel Temer. Impedida de assumir o cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil em indenização trabalhista a um ex-motorista.

 

Na entrevista, Jefferson atribuiu ao estado do Rio de Janeiro a culpa de ter falido por ser muito “socialista” e afirmou que vai manter a indicação da deputada até o final.

 

Foto: EBC

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

FASUBRA questiona o Ministério do Planejamento sobre extinção de cargos, negociação salarial e reestruturação da carreira

 

Na ocasião, os coordenadores solicitaram a abertura de negociação salarial, após apresentar todo o contexto da Categoria desde o último acordo de greve (2015).

 

Em reunião com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) nesta manhã, 19, a FASUBRA Sindical solicitou resposta as cláusulas do Termo de Acordo da Greve de 2015, ainda não cumpridas. Questionou o decreto do governo que extingue mais de 60,9 mil cargos entre outras questões. O evento ocorreu na sede do ministério no Bloco C, na capital federal com o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Chiba e equipe.

 

A FASUBRA sugeriu que as respostas sejam formais, destacando cada cláusula do Acordo, e os encaminhamentos. Cobrou ainda um prazo para essa resposta.. A equipe do governo indicou a próxima reunião para o dia 28 de fevereiro, que ainda será confirmada. “O Ministério da Educação ainda não deu retorno e o período de férias atrapalha as discussões”, afirmou Chiba.

 


 

Decreto 9.262/18

A extinção dos 60,9 mil cargos da administração pública e a proibição de novos concursos públicos, segundo a FASUBRA, desrespeita a  cláusula sétima do Termo de Acordo de 2015 que discute o aprimoramento da carreira, foi questionado pela FASUBRA.

 

Na ocasião, a Federação alegou ausência de diálogo com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), que discute o processo de racionalização, atribuições de cargo e requisitos de ingresso dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, previsto na Lei 11.091/2005. “O erro grave é ter feito um decreto que descumpre o acordo em curso, configurado na cláusula sétima, atropelando o processo. Cargos de fundamental importância para os institutos foram extintos ou impedidos de fazer concursos”.

 

O secretário de Gestão de Pessoas afirmou que não conseguiria discutir a racionalização dos cargos com todas as categorias. “Não consigo fazer isso com todo mundo. Se a gente cometeu algum erro grave, podemos voltar atrás”, disse Chiba.

 

A FASUBRA sugeriu criar uma oficina com a participação do MPDG, do MEC e dos gestores das instituições, para discutir sobre os cargos extintos e a proibição de novos concursos públicos. “Queremos que o governo ouça os argumentos dos trabalhadores sobre todos os cargos, junto aos gestores’.

 

 

Chiba se comprometeu a conversar com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) sobre a possibilidade.

 

VBC

A  Federação questionou o comunicado da Secretaria de Gestão do Pessoas do Planejamento aos dirigentes de recursos humanos das instituições de ensino superior públicas, que orienta a absorção do Vencimento Básico Complementar (VBC), disposto no artigo 15 da  Lei 11091/15. A medida afeta diretamente o rendimento de parte dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.  

 

A FASUBRA propôs a suspensão do comunica e argumentou que a medida não pode incidir sobre benefícios da Carreira, como o incentivo a qualificação e capacitação. A absorção do VBC é legal apenas no caso de reorganização ou reestruturação da carreira e ou tabela remuneratória. No entanto, em todos os termos de acordos foi incluído que não haveria absorção.

 

A equipe da Secretaria de Gestão do Pessoas expressou dúvidas quanto ao alcance e impacto da medida sobre o VBC. De acordo com os integrantes da equipe ministerial, a questão será encaminhada à consultoria jurídica do Planejamento com regime de urgência e o comunica provavelmente será suspenso.  

 

Representação da Ebserh

A  FASUBRA resgatou o histórico de participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a exclusão de  forma unilateral  da entidade no processo negocial.

 

A Federação declarou o direito democrático de participação na mesa de negociação. “Não queremos excluir ninguém, e nem queremos ser excluídos. Queremos o direito democrático de participar”. Os coordenadores afirmaram que a  entidade classista tem condições legais de representação dos trabalhadores dos hospitais universitários.

 

A equipe do governo solicitou que a reivindicação da FASUBRA seja entregue via documento, de forma detalhada, para envio de resposta do Planejamento.

 

Reestruturação das carreiras

A proposta de reestruturação das carreiras por parte do governo federal via projeto de lei também foi citada pela FASUBRA. Os coordenadores questionaram o que de fato muda no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

 

De acordo com a equipe, o governo pretende fazer um movimento de fusão das carreiras. “As estatais já tem isso formatado, mas devido ao tempo, isso está comprometido. O projeto de lei pode não ser encaminhado  neste ano”. A previsão do projeto ser enviado ou não ao Congresso Nacional é no final de fevereiro. “O propósito do ministério é colocar isso no congresso, em especial a agenda da educação”.  

 

Abertura de negociação salarial

Na ocasião, os coordenadores solicitaram a abertura de negociação salarial, após apresentar todo o contexto da Categoria desde o último acordo de greve (2015), a consequente perda salarial e a situação da Carreira, que apresenta o menor piso salarial e teto do Poder Executivo.

 

A equipe do Planejamento observou a legitimidade do pleito para abertura do processo de negociação e o esforço pela legalização da negociação coletiva (PL 3.831/2015) na administração pública. O  presidente Michel Temer vetou o projeto no final de 2017, atualmente o Veto nº 44/2017 aguarda a apreciação do congresso.

 

A secretaria também ponderou dificuldades devido à política de ajuste fiscal do governo, porém, solicitou que a Federação encaminhe o pedido de abertura de negociação salarial via documento, para oficializar a solicitação.

 

Ao final, a FASUBRA destacou a força da Categoria na luta por direitos. “Somos aguerridos em defesa dos nossos direitos e a Carreira para a categoria é uma conquista que não deve ser solapada”.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

FASUBRA se reúne com o governo para tratar a pauta de reivindicações dos TAEs

 

Na ocasião, será colocada em discussão a extinção de cargos do PCCTAE que estão entre os 60,9 mil cargos presentes no decreto assinado por Temer.

 

Na sexta-feira, 19, a FASUBRA Sindical tem reunião marcada com o governo no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O objetivo é discutir a quebra do termo de acordo de 2015, e Campanha Salarial, entre outros pontos da pauta de reivindicações da última greve de 2017. Na ocasião, também será colocada em discussão a extinção dos 60,9 mil cargos na administração pública, por meio de decreto assinado recentemente por Michel Temer.

 

A reunião é resultado da pressão dos trabalhadores técnico-administrativos (TAEs) na última greve, que teve duração de 53 dias. No dia 27 de novembro, o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Chiba, se comprometeu a agendar uma reunião em 20 dias para discutir a pauta de reivindicações da Categoria, após o bloqueio das entradas do MPDG, mas a agenda não foi cumprida pelo governo, que somente agora receberá a FASUBRA Sindical.

 

CNSC

Em convocação urgente da Direção Nacional, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) se reúne amanhã, 18, na sede da FASUBRA Sindical em Brasília-DF, para discutir o Decreto 9.262/18, já encaminhado à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação para análise.

 

Extinção de cargos

Na semana passada o governo federal sancionou a extinção dos cargos da administração pública já vagos ou que dependiam de novos concursos públicos. O Decreto 9.262/18 entra em vigor a partir de 21 de março deste ano.

 

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais para cargos como o de assistente de laboratório (C),  auxiliar de enfermagem (C), técnico em secretariado (D), técnico em educação física (D), enfermeiro do trabalho (E) e secretário executivo (E), entre outros.

 

 

Após as reuniões e análise minuciosa do decreto, será publicado um relatório com informações detalhadas e encaminhamentos para as entidades de base.

 

Com informações: Agência Brasil

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical