Fasubra Sindical

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Em reunião ampliada, FASUBRA apresenta os impactos das medidas do governo para o serviço público

 

Para a FASUBRA, a isenção fiscal do governo de R$ 1 trilhão às empresas petrolíferas para exploração da camada pré-sal e pós-sal,  “é uma combinação com a política de redução de Estado, em acordo com o relatório do FMI para o Brasil de ajuste fiscal e reformas”.

 

No período da tarde, 03, a FASUBRA Sindical representada pelo coordenador geral Rogério Marzola apresentou na  reunião ampliada os impactos das medidas do governo para o serviço público e os servidores. Também falou sobre o Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 mil cargos, o PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial) e o pacote do governo. Participaram os coordenadores do plantão e trabalhadores técnico-administrativos em educação da base da Federação.

 

Rogério Marzola, destacou o ataque à classe trabalhadora por meio das reformas e a postura do governo de incentivo à sonegação de impostos por empresas por meio do Refis. Para a FASUBRA, a isenção fiscal do governo de R$ 1 trilhão às empresas petrolíferas para exploração da camada pré-sal e pós-sal,  “é uma combinação com a política de redução de Estado, em acordo com o relatório do FMI para o Brasil de ajuste fiscal e reformas”.

 

Para a saúde, o relatório apresenta alternativas a partir de redução dos receituários, medicamentos e o custo com médicos na folha de pagamento.  A sugestão de implantação de planos de saúde populares, diminuindo o acesso da população à saúde.

 

Cobrança de mensalidades

Entre as soluções apontadas pelo Banco Mundial para a educação superior seria a cobrança de mensalidades na graduação. “Ou seja, as camadas mais pobres da população não terão acesso, por não conseguir arcar com o pagamento de mensalidade”.

 

Em 2016, o governo federal investiu R$ 18,7 bilhão no financiamento estudantil (FIES). A Kroton (Anhanguera, Unic, Unopar e Pitágoras), empresa multinacional que detém o monopólio do ensino privado no país, com capital avaliado em R$ 27,2 bilhões foi uma das maiores beneficiadas, de acordo com a FASUBRA.

 

A proposta do governo é o financiamento das instituições públicas por um novo tripé, recursos próprios (venda de serviços, aluguéis de imóveis e etc.), fundos patrimoniais para investimentos (capitalização das instituições) e a cobrança de mensalidades sugerida pelo Banco Mundial. “Com isso cria-se perspectivas a média prazo de extinção do ensino superior gratuito no país”.

 

Extinção de cargos

Várias medidas estão sendo propostas pelo governo para compor essa dinâmica, a exemplo da edição do decreto que excluiu 60,9 mil cargos (Decreto nº 9.262). Atualmente há no serviço público cerca de 700 mil trabalhadores entre ativos e aposentados, o decreto extingue cerca de 10% dos cargos do Executivo.

 


 

Nos anexos do decreto, cargos que ainda são necessários nas instituições foram excluídos. “O que o governo está fazendo de forma bastante objetiva é reduzir o trabalho para avançar em outras medidas como a terceirização, prestação de serviços por parceiras de empresas público privadas ou Organizações Sociais.

 

Isso altera um conjunto de normas e acordos das entidades com o governo federal que incluem discussões sobre dimensionamento de pessoal, reclassificação de cargos e abertura de concursos públicos. “O governo de forma unilateral decide romper o acordo firmado em 2015, e também rompe com a LOA que previa reposição dos cargos com abertura de concursos, gastos com pessoal e contratações”.

 

Reestruturação das carreiras

O carreirão do serviço público, de acordo com a FASUBRA, é uma medida mais lenta, porque não traz impacto imediato, surtiria impacto aos novos concursados. As entidades sindicais buscam diálogo com alguns reitores para conseguir elementos sobre a reestruturação das carreiras.  “Basicamente, seriam construídos padrões de vencimento abaixo do piso atual, com aumento no número de padrões, alterando a diferença entre um padrão e outro de vencimento resultando a compressão da tabela”, afirmou Marzola.

 

Controle de ponto

O TCU tem sido incisivo na questão do ponto eletrônico nas áreas da saúde e educação devido às greves, para instituir o corte de ponto. “Isso também está vinculado com essa medida’.

 

PDV

Mesmo com a baixa adesão em 2017, o programa de demissão voluntária se tornou permanente pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na medida que o PDV não funciona, para reduzir servidores o governo busca outros métodos como o PLS 116/17, que permite a demissão do servidor público por avaliação de desempenho.

 

Para a FASUBRA, a avaliação utiliza critérios subjetivos de interpretação, os servidores serão avaliados pela chefia, área de RH indicado pelo chefe e um terceiro que será sorteado.  

 

MP 805/17

A MP 805/16 que suspende os acordos de reposição salarial para servidores em 2018 e 2019 e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% está no STF. Acompanhada pelo o MPDG, a medida foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, e aguarda decisão se entra em vigor ou não.

 

VBC

O governo tem orientado as universidades a absorver o vencimento básico complementar (VBC). A tentativa do governo é reduzir qualquer progressão de carreira ou concessão de reajuste previsto, para compensar esse reajuste, abateria o VBC no contracheque dos servidores.  

 

No domingo de manhã, os representantes das entidades sindicais se reuniram em grupos de trabalho para debater estratégias de enfrentamento para 2018. A apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos ocorreram ocorreu à tarde.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Reunião ampliada: Centrais destacam resistência contra a reforma da Previdência e unidade na luta

 

Centenas de dirigentes sindicais de todo o país se reúnem em Brasília para organizar a luta.

 

Nesta manhã, 03, a FASUBRA Sindical participou da reunião ampliada dos servidores públicos federais, no hotel San Marco em Brasília-DF. O evento organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) junto ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniu centenas de dirigentes sindicais de todo o país.

 

Na análise de conjuntura, as centrais sindicais CUT, CTB e CSP-Conlutas destacaram que o momento é de resistência contra a reforma da Previdência e unidade dos trabalhadores na luta.

 

“A nossa resistência vai impedir a reforma da Previdência, mas não é a solução dos nossos problemas. Passada essa luta, o nosso foco é pela revogação da EC 95/16”, afirmou Pedro Armengol da CUT.

 

Saulo Arcangeli da CSP - Conlutas destacou a importância de reativar os fóruns em defesa da Previdência Social. “Para manter os lucros do capital os governos vão atacar os trabalhadores. Nossa tarefa é estar nas ruas para derrubar de vez essa reforma”.

 

A CTB, representada por Mário Garofolo,  criticou o relatório do FMI que defende o ajuste fiscal no Brasil e as reformas e destacou a unidade da classe trabalhadora. “Nós defendemos a participação do trabalhador, é fundamental fazer o debate de que Estado queremos”.

 

Ana Júlia Tostes da Intersindical fez uma saudação e afirmou a importância de revogação da reforma Trabalhista e o impacto da EC 95/16 na educação. “Devemos tomar as rédeas do país e fazer um referendo convocatório para revogar a reforma trabalhista”.



 

Em seguida, a mesa abriu o debate para o auditório, que apresentou 25 inscrições dos dirigentes dos sindicatos de base. À tarde serão apresentados painéis sobre diversos temas que atacam os direitos dos trabalhadores brasileiros, em especial os servidores públicos e a Campanha Salarial 2018.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Ato contra a reforma da Previdência e em defesa da democracia abre agenda de resistência no Congresso

 

Serão ministradas palestras  sobre a emenda aglutinativa proposta pelo governo e o resultado da CPI da Previdência do Senado.

 

Com o retorno das atividades parlamentares e a pré-agenda de votação da reforma da Previdência prevista para o dia 19 de fevereiro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social preparou a agenda com o objetivo de fortalecer as ações de resistência.  

 

No dia 06 de fevereiro, às 9 horas acontece a audiência pública “ O relatório da CPI da Previdência” na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Às 14 horas os representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social se reúnem no Ato contra a Reforma da Previdência e em defesa da democracia no plenário 14 da Câmara dos Deputados, para discutir ações.

 

O evento tem caráter representativo com participação de dirigentes nacionais e estaduais dos diversos movimentos sociais urbano e rural; centrais sindicais, confederações e sindicatos; parlamentares da oposição e parlamentares contrários à proposta de Reforma da Previdência; Igrejas; entidades de servidores públicos e outros atores .

 

Seminário

Dias 19 e 20 de fevereiro, acontece o Seminário em Defesa da Previdência Pública “A Previdência Social que Queremos”, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Na ocasião, a representação do movimento sindical argentino vai compartilhar a experiência da luta contra a reforma da Previdência no país vizinho no fim do ano de 2017.

 

Serão ministradas palestras  sobre a emenda aglutinativa proposta pelo governo e o resultado da CPI da Previdência do Senado. O evento começa às 14 horas, do dia 19 de fevereiro e segue durante todo o dia 20.

 

Serviço

Audiência pública - O relatório da CPI da Previdência

Dia: 06/02/2018

Hora: 9h

Local: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

 

Ato contra a reforma da Previdência e em defesa da democracia

Dia: 06/02/2018

Hora: 14 horas

Local: Câmara dos Deputados, Plenário 2, Anexo II

 

Seminário em Defesa da Previdência Pública “A Previdência Social que Queremos”

Dia: 19 e 20/02/2018

Hora: 14h

Local: Auditório Petrônio Portela do Senado Federal

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Governo edita nova regra de planos de saúde para empresas estatais

 

De acordo com a assessoria jurídica da FASUBRA Sindical, a resolução não se aplica aos estatutários regidos pela Lei nº 8.112/90.

 

No dia 26 de janeiro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma resolução que atinge os benefícios de assistência à saúde dos empregados de empresas estatais. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, passa a vigorar a paridade entre a contribuição do empregador e a contribuição do empregado nas diversas modalidades de assistência à saúde hoje existentes.

 

A  Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, estabelece a cobrança de mensalidade de acordo com a faixa etária do beneficiário, fixação do prazo de carência aos empregados que realizarem a adesão após 90 dias do início do contrato de trabalho e limitação de dependentes aos cônjuges, filhos e menores sob tutela.

 

Os próximos editais de processos seletivos para admissão de empregados das empresas estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde. As empresas tem o prazo de quatro anos para se adequar à resolução.

 

De acordo com a assessoria jurídica da FASUBRA Sindical, a resolução não se aplica aos estatutários regidos pela Lei nº 8.112/90. “Atinge apenas empregados públicos, regidos pela CLT de empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) federais’.  

 

Para a FASUBRA, a resolução é uma contínua tendência da política de desmonte do Estado Brasileiro e busca ampliar o ajuste fiscal contra os trabalhadores do serviço público. “Embora a resolução exclua inicialmente os estatutários, a direção da Fasubra denuncia mais um ataque desse governo golpista, que insiste em uma pauta que só retira direitos dos trabalhadores e beneficia políticos corruptos e grandes empresários”.

 

A FASUBRA orienta o debate do tema nas assembleias das entidades de base e a realização de reuniões com a administração superior, para garantir as atuais políticas de saúde aos trabalhadores nas IFEs. “Parte da luta deve ser para que os valores e normas regulamentadoras sejam adequadas aos custos operacionais dos planos de saúde geridos pelo governo ou iniciativa privada (coparticipação). Já basta de ataques proferidos nas universidades como a retirada da insalubridade em alguns setores dos hospitais universitários e laboratórios”.

 

Imagem: Pixabay

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Reunião ampliada dos servidores públicos federais será no início de fevereiro

 

 

A reunião ampliada busca promover a unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) junto ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) convidam as entidades sindicais do funcionalismo público para a reunião ampliada nos dias 03 e 04 de fevereiro. A expectativa é que 400 dirigentes de entidades sindicais filiadas ao fórum participe. O evento acontece no Hotel San Marco, situado no Setor Hoteleiro Sul de Brasília-DF.

 

O objetivo é promover o debate político da conjuntura atual e seus impactos, a fim de traçar estratégias eficientes de enfrentamento. Organizar a luta contra o desmonte do serviço público formatado pela edição da Emenda Constitucional nº 95/16, a reforma Trabalhista, a terceirização, a reforma da Previdência (com foco no Regime Próprio) e o Decreto nº 9.262/17, que extingue 60.923 cargos da administração pública.

 

Campanha Salarial de 2018

Os dirigentes sindicais vão debater também a Campanha Salarial de 2018, a pauta de reivindicações, definição dos eixos e as estratégias de luta no atual cenário, indicando perspectivas futuras com foco no cumprimento dos acordos, na Convenção 151 da OIT e PLS 3831/15 da negociação coletiva.

 

A reunião ampliada busca promover a unidade de ação na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.

 

Confira a programação:

 

03 de fevereiro (sábado)

9h-12h – Mesa de abertura

Os desafios na atual conjuntura, seus impactos nos serviços públicos e na sociedade brasileira.

 

14h-19h – PAINÉIS

1- Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no serviço público.

 

2- Reforma Trabalhista e terceirização.

 

3- Reforma da Previdência e os regimes próprios

 

4- As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial), PLP 459/17  e Pacote do governo (proíbe concursos, PDV, dentre outros).

 

5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 (negociação coletiva),  Decreto Presidencial nº 7944/2013,  Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010  e Acórdão do STF no  MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89  e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço público)

 

04 de fevereiro (domingo)

8h30-12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

14h- 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Serviço

Reunião Ampliada dos SPFs

Data: 03 e 04  de fevereiro  de 2018

Local: Hotel San Marco, SHS Quadra 5, Bloco C  

Brasília-DF.

 

Inscrições:

 

  • As inscrições serão realizadas SOMENTE PELAS ENTIDADES DO FONASEFE e FONACATE e/ou PELAS SUAS ENTIDADES DE BASE mediante o preenchimento do formulário abaixo com o pagamento da taxa de R$ 90,00 para cada participante que deve ser feito na conta CNESF, conforme dados bancários abaixo.

 

  • O formulário e o comprovante de depósito devem ser enviados para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 2 de fevereiro de 2018.

  • Dados bancários do CNESF/ANDES-SN:

 

CNPJ: 00.676.296.0001-65

BANCO DO BRASIL 001

AGÊNCIA: 3599-8

CONTA CORRENTE: 437.525-4

Código identificador: 2014-1

  • Os telefones para contato são: Rogério Expedito (61) 99965-0025 e/ou Marcelo Vargas (61) 99232-8364.

  • A inscrição não inclui alimentação ou hospedagem dos participantes do evento. A alimentação e a hospedagem deverão ser providenciadas diretamente pelo participante ou por sua entidade.

O Hotel oferece os seguintes preços para participantes do Evento:

 

DIÁRIAS COM CAFÉ DA MANHÃ:

 

  • Apartamento standard individual ------------------------------------------R$ 190,00

  • Apartamento standard duplo -----------------------------------------------R$ 220,00

  • Apartamento standard triplo ------------------------------------------------R$ 298,00

 

Os valores acima serão acrescidos de 10% (dez por cento), referente a taxa de serviço.

 

COMODIDADES

 

Apartamentos equipados com moderníssimas TV´s LCD a cabo com grande variedade de canais, quartos para hóspedes com mobilidade reduzida, camas super king, carpetes com composto especial antialérgico, carpete de madeira e piso frio, ar condicionado tipo split, frigobar, cofre digital, secador de cabelos, iluminação, internet wireless, acesso aos quartos com cartões magnéticos de segurança, tranca interna, piscina, elevadores com sons de música em todos os pontos do Hotel, garagem privativa e amplo estacionamento.

 

Os interessados devem entrar em contato com a Gerência de Vendas através do telefone (61) 2103-8444 e do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , para quaisquer informações complementares. Informando ser participante da Reunião Ampliada.

 

Formulário de inscrição aqui!

 

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