Fasubra Sindical

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REPRESENTAÇÃO DA FASUBRA PARTICIPA DE ENCONTRO DE GÊNERO NA NICARÁGUA

Representantes da FASUBRA Sindical participam do I Encuentro sobre Inclusión del Enfoque de Género en el Sector Universitario Latinoamericano, que acontece em Leon, na Nicarágua.

O evento é organizado pela Confederação de Trabalhadores Universidades da América Latina – CONTUA - e ocorre na Universidad Nacional Autónoma de Nicaragua-León.

O encontro começou nesta terça-feira (30) e conta com a presença dos coordenadores da FASUBRA, Charles Brasil (Raça e Etnia) e Diego Gonçalves Rodrigues (Políticas Sociais e Gênero), que acompanharão as atividades até a conclusão do evento, nesta quarta-feira (31).

O objetivo da CONTUA, organização à qual a FASUBRA é filiada, é promover o debate, a troca de experiências entre as suas entidades e encontrar denominadores comuns para incluir a questão de gênero nas agendas políticas das universidades da América Latina.

A programação do evento contempla a realização da conferência de abertura Conceitos Fundamentais sobre a Teoria de Gênero; do painel Avanços do Enfoque de Gênero na Nicarágua,  de plenárias e mesas de trabalho, elaboração de declaração final e documentos do encontro.

A representação da Fasubra volta ao Brasil na quinta-feira, 01/11.

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Redação: Carla Jurumenha – ASCOM
FASUBRA Sindical

 

CONSELHO FISCAL ANALISA CONTAS DA FASUBRA SINDICAL

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Começou nesta segunda-feira (29) a reunião do Conselho Fiscal da FASUBRA Sindical. O objetivo dos cinco componentes do Conselho, que se encontram na sede da federação em Brasília, é analisar as contas e a contabilidade do período compreendido entre março a setembro de 2012.

O Conselho ficará na capital federal até o próximo dia 01 de novembro, e o resultado dos trabalhos (parecer) será apresentado na Plenária Nacional Estatutária que acontecerá nos dias 23 e 24/11.

Na ocasião serão eleitos os novos membros do conselho, que atuarão no período 2012/2014.

 

Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical.

 

CONVOCAÇÃO ÀS ENTIDADES FILIADAS DA REGIÃO NORDESTE!

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Cumprindo a resolução da última Plenária Nacional da FASUBRA que diz:

Encaminhar a luta regionalizada contra a EBSERH. Em todo local em que houver discussão da EBSERH nos Conselhos Universitários, os sindicatos da região deverão estar presente. O financiamento com vistas a contribuir com a participação das entidades, que vier a ser solicitado à FASUBRA, será definido pela Direção Nacional.”

A FASUBRA Sindical e o SINTEST-RN convocam todas as entidades filiadas da Região Nordeste para que mobilizem suas forças, a fim de comparecerem no dia 31 de outubro na UFRN, às 9 horas, tendo em vista que na oportunidade o Conselho Universitário debaterá o processo de adesão dessa IFES à EBSERH.

Para maiores informações entrar em contato com a Direção Nacional da FASUBRA na próxima segunda feira, dia 29 de outubro.

Aproveitamos a ocasião para solicitar que todas as entidades de base filiadas à FASUBRA, das demais regiões do país, que informem com a devida antecedência possível as ações que envolvam votações e apreciações sobre a EBSERH, nos Conselhos Universitários de suas respectivas IFES, para que possamos, em tempo hábil, organizar e contribuir para impulsionar a mobilização das entidades da região.

Direção Nacional

COMPRA DE VOTOS NO MENSALÃO ANULA EFEITO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

MENSALAO

Com base na tese de que houve compra de votos no caso do mensalão, o juiz Geraldo Claret de Arantes decidiu anular os efeitos da Reforma Previdenciária de 2003 e restituir o benefício integral da viúva de um pensionista. A sentença é uma das primeiras a citar textualmente o julgamento da Ação Penal 470, no qual a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que parlamentares da base aliada ao primeiro governo do ex-presidente Lula receberam somas em dinheiro para apoiar os projetos da situação.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte entendeu que aprovação da Emenda Constitucional 41/2003 possui um “vício de decoro parlamentar” que “macula de forma irreversível” a Reforma da Previdência e “destrói o sistema de garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito”. Para sustentar seu entendimento, o juiz lembra que o “voto histórico” do relator Joaquim Barbosa foi seguido pela maioria do STF. “A EC 41/2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos”, diz a sentença, publicada no dia 3 de outubro [faça download da íntegra da decisão abaixo].

“Diversos vícios podem afetar a lei: um deles é o vício de decoro. Há uma falta de decoro quando um parlamentar recebe qualquer vantagem indevida”, disse o juiz Antunes ao Última Instância, observando que há flagrantes violações da Constituição Federal (artigo 55, parágrafo 1º) e do Código de Ética e Decoro Parlamentar (artigo 4º, inciso III, e artigo 5º, incisos II e III).

Como efeito prático da sua decisão, a viúva de um ex-servidor público do interior mineiro terá direito à totalidade dos R$ 4.827 que seu marido recebia como pensionista aposentado enquanto vivo, e não mais os R$ 2.575 que estavam sendo creditados na conta bancária da viúva desde o falecimento de seu cônjuge, em julho de 2004.

Sancionada em dezembro de 2003, a emenda constitucional trouxe grandes alterações ao regime previdenciário do país. Uma delas impôs regras mais rígidas para conceder na íntegra pedidos de paridade do benefício. Dessa maneira, como o ex-servidor faleceu seis meses após a promulgação da medida, e a Reforma da Previdência já estava em plena vigência, sua viúva não teria mais o direito ao valor total da pensão: durante mais de oito anos ela recebeu pouco mais da metade do montante do benefício.

Em sua defesa, o Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais) sustenta que, como o “fato gerador” — falecimento do ex-servidor — ocorreu após a reforma, o direito à paridade não pode ser concedido. Da mesma maneira, o Ministério Público também opinou pela improcedência do mandado de segurança. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso da sentença.

Ao oferecer a denúncia do mensalão, o MPF (Ministério Público Federal), cita a Reforma da Previdência como um dos momentos mais agudos do escândalo de corrupção descoberto em 2005. De acordo com a acusação, dias antes das votações da emenda na Câmara, seria possível verificar um aumento dos saques do Banco Rural; dinheiro este suspostamente utilizado para “comprar as consciências” dos parlamentares envolvidos no esquema. No julgamento da Ação Penal 470, o STF condenou sete réus por corrupção passiva, todos exerciam o mandato de deputado federal à época do esquema.

Direitos adquiridos

Apesar de utilizar o julgamento do mensalão para justificar a sua sentença, o juiz Geraldo de Arantes afirma que produziria a mesma decisão caso não ficasse comprovada a corrupção pelo Supremo. Isto, pois a Reforma da Previdência — a qual o juiz classifica como “grande retrocesso” — mudou “as regras do jogo” de forma arbitrária e acabou por retirar direitos adquiridos pela viúva do ex-servidor.

“A Constituição garante os direitos adquiridos”, afirma o juiz. E continua: “considero uma expropriação de propriedade privada. Um ato violentíssimo, de total impiedade com o cidadão”.

O magistrado argumenta que um indivíduo qualquer, antes de entrar na vida pública, pondera todas as vantagens e desvantagens que os rumos da sua carreira profissional podem lhe causar: salário, carga horária, estabilidade, aposentadoria e pensão, por exemplo. Dessa forma, não pode haver “revisão unilateral” nas regras do contrato público que subtraia direitos adquiridos e reduza a remuneração do servidor. O cidadão não pode ser “pego desprevenido ao descobrir que, de um dia para o outro, perdeu o direito que acreditava ter”, diz o juiz, ao conceder o mandado de segurança.

Arantes ainda critica o funcionamento do Estado brasileiro que, ao trocar o governo eleito, permite uma série de mudanças nas políticas implementadas, não raras vezes removendo direitos dos cidadãos. “As alterações ao alvedrio dos caprichos do príncipe deixaram de ser aceitas desde o fim da Idade Média”, observa o juiz, ao ressaltar que o sentimento de insegurança jurídica prevalece.

Jogar luz

O juiz mineiro, no entanto, reconhece que representa uma voz isolada entre seus colegas magistrados. “Minha posição diverge do entendimento do país. Mas ao juiz cabe averiguar o caso concreto, aplicando os princípios constitucionais, mesmo que não esteja de acordo com o entendimento atual das cortes”, afirma Arantes, que, ao longo de seus 16 anos como juiz, já passou também por varas da infância e da família.

“Com uma ‘sentencinha’ simples dessa, quero jogar luz sobre certas discussões”, observa o magistrado. E completa: “o Direito é dinâmico; e cada juiz vitaliza o Direito”.

Em sua decisão, Arantes exerceu o controle difuso da constitucionalidade ao julgar que a Reforma da Previdência é inconstitucional e, em função disso, deve ser anulada. Entretanto, sua sentença vale somente para o caso concreto, já que o controle concentrado da constitucionalidade cabe exclusivamente ao STF.

Em última análise, é a própria Suprema Corte que deverá determinar se leis aprovadas durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula deverão ser anuladas, uma vez fixada a existência de corrupção no Legislativo. Juristas e algumas entidades já têm se manifestado a respeito do tema.

O Psol, partido político criado por dissidências do PT, estuda a possibilidade de entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para rever a Reforma da Previdência.  

Por outro lado, juristas da FGV ouvidos pelo Última Instância afirmam ser difícil comprovar perante a Corte a inconstitucionalidade das medidas. Seria preciso provar que o voto dos sete corrompidos foi decisivo para formar a maioria parlamentar que aprovou medidas na Câmara.

Fonte: UOL – Última Instância – Por Felipe Amorim

NOTA DA DIREÇÃO DA FASUBRA SOBRE O ADIAMENTO DAS REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO (GT´S-MEC)

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No início da noite de quinta feira( 26/10) recebemos, por telefone, aviso do MEC informando que os GT´s estavam adiados, pelo fato do MPOG não terdisponibilidade de pessoal para as datas acordadas, durante a semana que vem. Diante do ocorrido, solicitamos então que a representante do MEC oficializasse esse comunicado, o que foi feito, conforme transcrito a seguir:

 

“Prezados (as) Senhores (as),

De ordem do Secretário de Educação Superior, informamos alteração na data das reuniões dos GTs programados para os dias 30 e 31 de outubro de 2012 em razão das dificuldades de agenda dos participantes . A agenda será reprogramada para o mês de novembro de 2012.

Dulce Maria Tristão

Coordenadora Geral Recursos Humanos

            DIFES/SESU/MEC”

 

Esse comunicado, além de ter chegado primeiramente à FASUBRA por telefone e não oficialmente, aconteceu há poucos dias antes da realização dos GT´s, quando já havíamos, inclusive, providenciado a compra de passagens para os representantes da FASUBRA, nos referidos GT's.

Diante desse fato,  a Direção Nacional da FASUBRA,  vem a público manifestar seu desapontamento com esse injustificável adiamento dos GT´s e com o descaso com que a matéria vem sendo tratada, uma vez que é parte importante da programação que já fora acordada, durante as reuniões que foram realizadas, anteriormente.

Essa atitude do governo prejudica o bom andamento dos GT´s e ameaça o desempenho dos trabalhos, uma vez que retarda seu desenvolvimento, com conclusões positivas, frente ao calendário acordado.

Exigimos, portanto, esclarecimentos imediatos do governo sobre o frustrante fato e a afirmação do compromisso que irão estabelecer, o mais rápido possível, para normalizar o funcionamento dos GT´s, sobre os temas que estão no acordo de greve, dando sequência aos prazos estabelecidos em comum acordo.

Não podemos aceitar que na semana do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público) o governo cometa um ato de tamanho desrespeito com os TAE´s das IFES e IF´s, lembrando que na reunião de instalação dos GT’s, (01 e 02 de outubro),  a ANDIFES e MPOG já não se fizeram presentes e, sequer, justificaram suas ausências. Mesmo assim,  acreditávamos que se tratava de fato isolado, mas agora, diante desse cancelamento, temos convicção de que está existindo, mesmo, é falta de compromisso.

Devemos, ainda, buscarmos os companheiros do SINASEFE para construirmos uma nota conjunta, bem como planejar outras ações para denunciarmos essa atitude desrespeitosa do governo, exigindo o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como a consecução dos objetivos, que pretendemos alcançar.

Diante do exposto, a FASUBRA orienta todos os sindicatos de base, a realizarem atos de protesto, essa semana, denunciando essa atitude do governo e, ainda, organizem e encampem uma guerrilha virtual, protestando o adiamento dos GT´s e, considerando, por consequência, que pairam ameaças de QUEBRA DE ACORDO, POR PARTE DO GOVERNO!

Dessa forma é importante que todas as entidades de base se movimentem no sentido de dar ampla publicidade a esse lamentável episódio, bem como acatem as ações de luta que estamos orientando para essa semana.

Direção Nacional