Fasubra Sindical

Switch to desktop Register Login

DIREÇÃO DA FASUBRA ACOMPANHA TRAMITAÇÃO DO PL QUE TRATA DO ACORDO DE GREVE

A Direção da FASUBRA Sindical, em cumprimento ao que foi deliberado na última Plenária, manteve nessa quarta-feira, dia 07/11, contato como o relator do Projeto de Lei 4386/12, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB-PR), com o objetivo de acompanhar a tramitação do referido Projeto na Câmara dos Deputados.

O PL dispõe sobre o que foi debatido nas mesas de negociações, durante a última greve dos trabalhadores(as) técnicos administrativos das universidades federais, que envolve alterações no Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos da Educação, conforme o que foi acordado entre FASUBRA e MPOG( Governo Federal) e que poderá repercutir, já a partir de janeiro de 2013.

Segundo informações do relator Deputado Alex Canziani, o PL está seguindo rito prioritário e deve passar também pelas Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em cada uma dessas comissões, novos prazos para apresentação de emendas são abertos, caso se concretize, inviabilizaria a votação ainda em 2012, como espera, ansiosamente, a categoria.

Até o presente momento, segundo o relator, o PL já recebeu 76 emendas, que estão sendo analisadas e sistematizadas pela CTASP, “por isso não acredito no envio dele para o Senado Federal até o fim do ano” externou o relator. Em seguida, acrescentou: “nossa expectativa é de que a tramitação na CTASP seja concluída até a última semana de novembro, ou no mais tardar na primeira semana de dezembro”.

Para o deputado é importante que uma Audiência Pública seja realizada, com o objetivo de debater esse PL e ouvir todas as categorias envolvidas e, nesse sentido, a FASUBRA será convidada, a fim de externar suas apreensões e preocupações. Essa audiência será realizada no dia 20 de novembro, às 14h30, na Câmara dos Deputados, em plenário a ser definido nos próximos dias. Para a audiência, também, serão convidados o Secretário Sérgio Mendonça e vários parlamentares, que integram as outras três comissões por onde o PL tramitará.

Atenta ao processo legislativo da Câmara e respeitando deliberação de suas instâncias, a DN da FASUBRA está atenta e acompanhando a tramitação do PL 4386/2012, na perspectiva de pressionar sua agilidade, a fim de que o acordo de greve passe a valer nas datas acordadas com o governo, garantindo, ainda, o conteúdo do que foi acertado, com destaque para o Anexo III, cuja redação poderá ensejar dúbia interpretação.

Diante das preocupações manifestadas pela Direção da FASUBRA o deputado garantiu que seus esforços são no sentido de que o PL seja aprovado, o mais rápido possível, logo após a realização da audiência, e que o próprio governo está preocupado com os prazos. Nesse sentido, o relator não descarta a possibilidade de o governo, em face da demora, solicitar urgência e, com isso, o PL seguir direto para votação no Plenário.

A FASUBRA Sindical, representada na ocasião pelos coordenadores Gibran Jordão, Raimundo Uchôa, Rosângela Costa, Mário Garofolo, Ronaldo Ribeiro, João Paulo Ribeiro e Almiram Rodrigues, avaliou que o contato com o Deputado Canziani foi muito importante, pois serviu para aproximar a Federação do relator, elucidar várias questões, além de garantir sua participação na audiência pública.

_____________________________________________

Redação: Carla Jurumenha - ASCOM FASUBRA

 

 

 

 

FASUBRA PARTICIPA DE DEBATE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO E DIREITO DE GREVE

sindsep2

Entidades sindicais do serviço Publico Federal reuniram hoje (7) em Brasília para debater negociação coletiva no setor público e o direito de greve. O seminário que aconteceu na sede do Sindsep-DF, contou com a participação das entidades do Forum Nacional de Entidades do Serviço Público Federal, que hoje é composta por 29 entidades e três centrais sindicais incluindo a FASUBRA. A Federação e a Condsef coordenaram a mesa dos trabalhos, que teve como explanadores a CTB e CSP CONLUTAS. 

Depois das explanações, os participantes puderam fazer perguntas e contribuições ao debate. Pela tarde a reunião continua. É o momento de gerar deliberações a respeito do que foi discutido e a definição de estratégias na busca de apoio da maioria no Congresso para que os direitos da categoria sejam assegurados.

sindsep1

 

As entidades não concordam com os projetos apresentados sem debate com os trabalhadores. Um dos projetos que está no Congresso é o PL 4532/12. Seu conteúdo é em grande parte fruto do que foi debatido ao longo de mais de três anos em um grupo de trabalho (GT) composto por representantes do governo e de entidades representativas de servidores dos âmbitos federal, estadual e municipal.

Por João Camilo
Jornalista

FNE DIVULGA NOTA A FAVOR DO USO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA

fneroyaltiesdois1

Previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (6), o Projeto de Lei 2565/11 que trata da distribuição dos royalties do petróleo pode gerar polêmica em plenário, por conta da decisão do relator do PL, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já se manifestou a favor da destinação de recursos oriundos da exploração do combustível para a educação pública.

Na semana passada, ratificando esse posicionamento, o Fórum Nacional de Educação, do qual a Fasubra Sindical faz parte, divulgou nota pública onde defende que 100% dos royalties decor-rentes dos contratos futuros de exploração sejam utilizados para que se chegue ao percentual de 10% do PIB em educação, como prevê o Plano Nacional de Educação, cujo Projeto de Lei Complementar (PLC 103/12), já se encontra em tramitação no Senado Federal.

Como a Fasubra Sindical é uma entidade de representação de trabalhadores ligados à educação universitária e que sempre defendeu a educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis de ensino, reproduzimos a seguir, a íntegra da 8ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação.

“Brasília, 30 de outubro de 2012.  

O Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e governo, instituído pela Portaria nº. 1.407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE-2010), acompanhou a tramitação do Projeto de Lei nº 8.035/2010 que visa a instituir o próximo Plano Nacional de Educação com duração decenal.  

O PNE, já aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal (PLC 103/12) é o principal instrumento que a sociedade brasileira contará para transformar a educação nacional e assim, resgatar a enorme dívida histórica para com esse direito social proclamado pela nossa Constituição Federal cidadã. Porém, para o PNE tornar-se realidade, depende de financiamento necessário à efetivação de suas metas e, por força de dispositivo constitucional, para este fim, a Câmara dos Deputados já definiu a vinculação de 10% do PIB para financiar as suas metas.  

Por outro lado, há consensos, tanto no governo, quanto na sociedade civil que as fontes que assegurarão a aplicação dos 10% do PIB devem ser imediatamente definidas e, na votação dos royalties pagos à União, aos estados e aos municípios, o Fórum Nacional de Educação defende que o critério de destinação dessa receita tributária, seja o investimento na educação escolar pública nacional.  

Por este motivo, o Fórum Nacional de Educação defende que 100% dos royalties advindos dos novos contratos da exploração de petróleo sejam destinados à educação, como um dos meios para viabilizar o patamar de 10% do PIB para a educação pública nacional.

Certamente, dessa forma, senhores deputados, o PLC 103/2012, que trata do novo PNE começará a ganhar musculatura e, ao mesmo tempo, oferecerá as garantias para uma aplicação orientada, eficiente e efetiva, dessa receita, na educação escolar brasileira.

O FNE, portanto, respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, recomenda aos Deputados Federais que empreendam os esforços necessários para emendar o PL 2.565/2011, de modo a incluir e aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação pública oferecendo suporte financeiro à efetivação das metas do próximo PNE.  

O Coordenador-Geral do FNE, ad referendum, delibera esta recomendação. “

  

Por: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical

 

 

PL DO ACORDO DE GREVE SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

camaradeputadosessa1

O Projeto de Lei 4368/2012 que trata das alterações do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação vai ser tema de audiência pública na Câmara dos Deputados no próximo dia 20 de novembro.

Requerimento neste sentido foi apresentado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), relator do PL, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) com o objetivo de elucidar as dúvidas de todas as categorias cujas alterações na estrutura das carreiras estão contempladas no PL.

A expectativa é de que cerca de 50 representantes de sindicatos e categorias profissionais compareçam à audiência que será realizada no Plenário 12 daquela Casa Legislativa.

Além do Acordo de Greve da Fasubra, o PL 4368/2012 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993 e , finalmente, a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

A audiência pública está marcada para ter início às 14 horas.

_______________________________________________________________________________

Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA

NA TENTATIVA DE ADERIR À EBSERH A QUALQUER CUSTO, REITORIA ROMPE DIÁLOGO E PARTE PARA AGRESSÃO FÍSICA

ebserhagressao

Na ultima quarta-feira (31) seria realizada uma reunião do Conselho Universitário da UFRN, onde a pauta contemplava uma votação sobre a adesão da universidade à Empresa Brasileira de serviços Hospitalares (EBSERH). 

A direção nacional da FASUBRA juntamente com o SINTEST/RN organizaram todo o processo de mobilização para reforçar sua posição contrária à EBSERH. O movimento contou, também, com o apoio das delegações de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. 

Segundo representantes da Federação, a orientação por parte da reitoria era colocar a questão da EBSERH com caráter de urgência. “A tentativa era de ignorar o plebiscito proposto pelo movimento e aprovar a adesão a EBSERH em um conselho universitário onde 70% é de docentes que, em sua maioria, estão intimamente ligados a administração superior com cargos e funções de confiança. Tratava-se de uma tarefa fácil para a reitoria aprovar a adesão à EBSERH”, explicou a representação da FASUBRA.  

Entretanto, a Federação e sua base se fez presente e impediu os planos da reitoria. Mobilizados com palavras de ordem, faixas e buzinas, os representantes da categoria propuseram em um primeiro momento um plebiscito. Cantavam em frente ao prédio da reunião: “Democracia não é no grito, pra EBSERH eu quero Plebiscito”.  

A reitoria da universidade negou o direito de consulta à comunidade universitária sobre a adesão ou não do hospital da UFRN à EBSERH. A maioria dos conselheiros votaram contra o plebiscito, por orientação da reitoria. O que demonstrou o total desrespeito em se realizar um debate real e democrático sobre uma decisão que vai afetar a vida de muitos técnico-administrativos e da própria universidade. 

AGRESSÃO FÍSICA
Com a reunião impedida, no seguinte, a reitoria fez uma nova convocação do conselho universitário, a qual feria os prazos estabelecidos no estatuto. As delegações se reuniram mais uma vez para questionar a continuidade do processo. “Um piquete foi formado em frente ao auditório, onde explicávamos que ninguém iria entrar, pois estávamos aguardando a reitora para questionarmos a irregularidade da convocação. O pró-reitor de administração João Batista rompeu o dialogo com o movimento, começou o “empurra empurra” e surpreendentemente João Batista agrediu, com um soco, o rosto do técnico-administrativo Sandro Pimentel”, relatou Gibran Ramos. 

Centenas de estudantes se juntaram em apoio ao técnico-administrativos. Alunos, professores e trabalhadores ficaram indignados com a situação. A reunião do conselho universitário foi cancelada. A maioria dos conselheiros foi embora. Uma passeata pelo CAMPUS denunciou a agressão e a tentativa de aprovar a EBSERH a qualquer custo. 

O ato teve ampla participação da comunidade universitária e grande cobertura da mídia local. Encerrando as atividades no final da manhã, a FASUBRA recebeu uma informação não oficial que a reitoria iria realizar uma votação virtual entre os conselheiros sobre a EBSERH.

 

Por João Camilo      
Jornalista