Fasubra Sindical

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Credenciamento online para a Plenária Nacional de março

 

Será atualizado o regimento interno do XXIII CONFASUBRA.

 

Nos dias 02, 03 e 04 de março, a FASUBRA Sindical realiza a Plenária Nacional Estatutária que vai discutir o Plano de Lutas, atualização do regimento interno do próximo congresso e outros assuntos de interesse da Categoria. O evento será realizado no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde, campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB). São esperados cerca de 200 delegados representando as entidades de base filiadas à Federação.

 

Pauta

Nesta plenária serão apresentados os informes nacionais e de base, será realizada a análise de conjuntura e apresentada a prestação de contas da entidade referente ao período de janeiro a dezembro de 2017. Também será atualizado o regimento interno do Congresso da FASUBRA (XXIII CONFASUBRA) previsto para os dias 06, 07, 08, 09, 10 e 11 de maio, na cidade de Poços de Caldas – MG.

 

Credenciamento Online

O credenciamento online para a Plenária Nacional da FASUBRA Sindical que acontece de 02 a 04 de janeiro em Brasília-DF, já está disponível no formulário.  

 

As entidades filiadas devem encaminhar no prazo de quatro dias antes da Plenária:

  • Comprovante de pagamento da mensalidade com a FASUBRA;
  • Ata com o nome dos delegados titulares eleitos e suplentes;
  • Lista de presença em papel timbrado digitalizada ou as folhas digitalizadas do livro de ata em que contiver o registro da assembleia;
  • Informe de Base (IB) digital – em Word – para ser disponibilizado na pasta dos delegados, a fim de que, todos os presentes tenham acesso às informações.

 

O Informe de Direção (ID) também será disponibilizado na pasta dos delegados. A FASUBRA enviará o comprovante de credenciamento ou informação de pendências, no máximo 24 horas antes da realização da Plenária. O local do evento será divulgado em breve. O prazo para credenciamento encerra no dia  .

 

Serviço

Plenária Nacional Estatutária

Data: 02, 03 e 04 de março de 2018

Hora: 9h

Local: Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde, campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB). Brasília-DF

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Confira os principais pontos da proposta de reforma da Previdência que estará na pauta da Câmara a partir do dia 19 de fevereiro

 

 

 

A FASUBRA orienta a participação das entidades de base a realizarem, onde for possível, paralisação com atos nas ruas e aeroportos, pressionando os deputados para votar contra a reforma.

 

As discussões sobre o projeto de reforma da Previdência (PEC 287/16) após o anúncio do governo da Emenda Aglutinativa começam no dia 19 de fevereiro. Também no dia 19, centrais sindicais e movimentos populares organizam uma paralisação em todo o país.

 

 

A FASUBRA orienta a participação das entidades de base, onde for possível, na paralisação no dia 19 de fevereiro com atos nas ruas e aeroportos e paralisação no dia 20 de fevereiro conforme deliberação do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe). O objetivo é pressionar os deputados para votar contra a reforma, mantendo a agenda de atividades no decorrer da semana.

 

 

A previsão é de que a votação seja concluída até 28 de fevereiro. Confira os principais pontos da proposta de reforma da Previdência que estará na pauta de votação do plenário Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro.

 



 


  

 

 

 


 

 


 

 

  


 

 

 


  

 


 

 

 


 

 

 


 

 

 


 

 

 


 

 

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical



Parlamentares junto a movimentos sindicais e sociais intensificam ofensiva contra a reforma da Previdência

 

Especialistas questionaram inconstitucionalidade da proposta.

 

Na manhã de terça-feira, 06, a FASUBRA Sindical acompanhou a audiência pública que discutiu o relatório da CPI da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a sessão contou com a presença de parlamentares, especialistas sobre previdência e representantes dos movimentos sindical e social. Coordenadores e militantes da base da Federação prestigiaram o evento.

 

Especialistas questionaram inconstitucionalidade da proposta. Segundo Mauro Silva, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a Constituição tem entre os princípios básicos o direito social, que só pode ser retirado caso não tenha outro meio para ajustar as contas públicas.

 

 

Para Silva, na CPI da Previdência várias entidades mostraram que, “o governo não faz sua lição de casa para ajustar as contas da Previdência, não combate fraude, não combate a sonegação e dá benefícios fiscais a empresários que tem alta capacidade de contribuir para o Estado”. De acordo com Silva, não há necessidade de reforma.

 

Segundo o senador Hélio José (PROS/DF), o relatório foi aprovado por unanimidade, inclusive pelo líder do governo na Casa, demonstrando que as contas estavam em bases erradas. “Na verdade, o que ocorre é uma grande falta de gestão e de direcionamento correto, além do sucateamento do INSS”, disse.

 

Após a divulgação do relatório da CPI da Previdência, R$ 43 bilhões foram retirados da Seguridade Social e da Previdência, de acordo com dados da Receita Federal de empresas petrolíferas e do agronegócio.

 

Ato contra a Reforma da Previdência

No período da tarde, a FASUBRA Sindical participou do Ato contra a Reforma da Previdência e em defesa da democracia. Parlamentares e movimentos sindical e social lotaram o plenário 2  da Câmara dos Deputados.

 

 

Com o mote, “se votar, não volta”, os manifestantes deixaram claro a posição contrária a aprovação da reforma da Previdência aos parlamentares. A oposição ao governo no congresso tem como estratégia iniciar  o ano com obstrução do Legislativo, até a retirada da reforma da Previdência da pauta da casa. Duas medidas provisórias não foram votadas no plenário da Câmara, a que alonga o prazo para investimentos das empresas em rodovias federais objeto de concessão (MP 800/17) e outra sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).

 

Os movimentos sindical e social seguem construindo atos nos estados e aeroportos pressionando os parlamentares contra a reforma. No dia 19 de fevereiro, centrais sindicais e movimentos populares organizam uma paralisação em todo o país.

 

A FASUBRA orienta a participação das entidades de base a realizarem, onde for possível, paralisação com  atos de rua  e nos  aeroportos.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Governo exclui regra de transição da reforma da Previdência para servidores públicos


 

Para aprovar a matéria, o governo federal cedeu concessões a policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis, para angariar votos da bancada da bala.

 

A Emenda Aglutinativa à proposta de Reforma da Previdência, foi apresentada nesta quarta-feira 07. As mudanças nas regras de transição para servidores públicos foram excluídas do texto. O texto reúne a proposta com o substitutivo adotado pela Comissão Especial e com as emendas apresentadas.

 

De acordo com o relator, Arthur Maia (PPS/BA), a medida não facilitaria a aprovação da reforma. A proposta previa mudanças no benefício de servidores públicos com direito a integralidade e paridade, sem exigência de idade mínima que ingressaram antes de 2003.

 

Para aprovar a matéria, o governo federal cedeu concessões a policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis, para angariar votos da bancada da bala.

 

Uma das mudanças beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passa a receber pensão integral e não mais percentual do salário, como na versão anterior. Policiais militares estão fora da reforma da Previdência.

 

O novo texto se resume a 4 pontos-chave: 1) a retirada de qualquer menção a trabalhadores rurais, 2) a garantia da manutenção do benefício de prestação continuada, o chamado BPC, 3) a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 para 15 anos e 4) a inclusão do novo artigo que beneficia viúvas de policiais.

 

Com informações: DIAP

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

FASUBRA pressiona parlamentares contra a reforma da Previdência no aeroporto de Brasília

 

Com faixas, bandeiras e instrumentos de percussão, trabalhadores do serviço público federal, iniciativa privada, trabalhadores rurais e dos movimentos sociais gritaram o mote "se votar não volta. Ou param a reforma ou paramos o Brasil".

 

Nesta manhã, 05, diretores da Federação e trabalhadores da base da FASUBRA Sindical participaram de um ato contra a proposta de reforma da Previdência, no aeroporto internacional de Brasília-DF. O objetivo é pressionar os parlamentares que desembarcaram na capital federal para início do ano legislativo a votar contra a reforma.

 

Com faixas, bandeiras e instrumentos de percussão, trabalhadores do serviço público federal, iniciativa privada, trabalhadores rurais e dos movimentos sociais gritaram o mote "se votar, não volta. Ou param a reforma ou paramos o Brasil".

 

Organizaram a manifestação as entidades integrantes do  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), movimentos sociais da cidade e do campo.

 


 

Plenário da Câmara

Na terça-feira, 06, o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), apresenta a nova versão do texto (Emenda Aglutinativa) no plenário. O substitutivo aprovado na Comissão Especial da reforma da Previdência aumenta o tempo de contribuição de 15 para 25 anos e a idade mínima dos homens para 65 anos e das mulheres para 62 anos (a partir de 2022).

 

As regras para alcançar o benefício serão as mesmas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os trabalhadores rurais, professores do ensino básico, polícias legislativa, federal, rodoviária, ferroviária e civile os que praticam atividades prejudiciais à saúde terão idade mínima menor.  

 

A pensão por morte só poderá ser acumulada com limite de dois salários mínimos. O texto permite que a União, estados e municípios patrocinem planos de previdência complementar de entidades abertas e fechadas que não tenham sido criadas pelos próprios entes, inclusive, abre a possibilidade de privatização da previdência complementar dos servidores públicos.

 


 

Ato contra a reforma da Previdência e em defesa da democracia

Também no dia 06, às 9 horas acontece a audiência pública “ O relatório da CPI da Previdência” na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

 

Às 14 horas os representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social se reúnem no Ato contra a Reforma da Previdência e em defesa da democracia no plenário 14 da Câmara dos Deputados, para discutir ações.

 

Seminário

Dias 19 e 20 de fevereiro, acontece o Seminário em Defesa da Previdência Pública “A Previdência Social que Queremos”, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Na ocasião, a representação do movimento sindical argentino vai compartilhar a experiência da luta contra a reforma da Previdência no país vizinho no fim do ano de 2017.

 

Serão ministradas palestras  sobre a emenda aglutinativa proposta pelo governo e o resultado da CPI da Previdência do Senado. O evento começa às 14 horas, do dia 19 de fevereiro e segue durante todo o dia 20.

 

Serviço

Audiência pública - O relatório da CPI da Previdência

Dia: 06/02/2018

Hora: 9h

Local: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

 

Ato contra a reforma da Previdência e em defesa da democracia

Dia: 06/02/2018

Hora: 14 horas

Local: Câmara dos Deputados, Plenário 2, Anexo II

 

Seminário em Defesa da Previdência Pública “A Previdência Social que Queremos”

Dia: 19 e 20/02/2018

Hora: 14h

Local: Auditório Petrônio Portela do Senado Federal

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical